O que se pode acessar?
Publicado em
11/08/2023 15h58
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): quantidade de alunos e número de escolas atendidas nas redes municipais e estaduais; recursos financeiros repassados aos estados, ao DF e aos municípios; dados de identificação dos nutricionistas cadastrados no programa.
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB): recursos distribuídos e quantidade de matrículas da educação básica consideradas para essa distribuição.
- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): transferência de recursos às Unidades Executoras (UEx) das escolas da rede pública de estados, do DF e dos municípios e às Entidades Mantenedoras (EM) de escolas privadas de educação especial. Também estará disponível a situação das UEx e das EEx quanto à regularidade da prestação de contas.
- Fundo de Financiamento Estudantil (FIES): recompra de títulos públicos e valor do crédito decorrente da recompra de certificados financeiros do tesouro (CFT-E) de entidades mantenedoras participantes do Fies; identificação das entidades mantenedoras e das instituições de ensino superior participantes do Fies; cursos financiados e local de oferta dos cursos financiados, beneficiários dos financiamentos, número de semestres do financiamento, número de semestres cursados, valor financiado e valor repassado a mantenedoras.
- Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFÂNCIA): infraestrutura e construção de creches e pré-escolas pactuadas com municípios e o Distrito Federal; aquisição de equipamentos e de mobiliários para creches; valores repassados; identificação das unidades federativas beneficiadas e monitoramento.
- Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE): apoio ao transporte do escolar; estimativa anual de descontos por entidade executora; delegação de rede; alunos beneficiados (zona rural); valor per capita; repasses e parcelas pagas.
- Programa Nacional do Livro Didático (PNLD): fornecimento de livros e material didático; habilitação de editoras; distribuição, reserva técnica, doação e adesão.
- Caminho da Escola: repasses efetuados e finalidades.