Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022

Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022 celebrado entre a União, por intermédio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e o Branco Brasil S/A, visando a operacionalização do “Depósito em Garantia", vinculado a obrigações, nos temos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores.

Objeto:  Visa a operacionalização do “Depósito em Garantia”, vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores.

Fundamento Legal: Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores.

Contratada: BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Data Assinatura: 18/07/2024.

Vigência: O presente Termo de Cooperação Técnica terá sua vigência limitada a até 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.

• Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022;
• Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação.