PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) N°16/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM OFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CAIXA COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS, MODELOS DEDOCUMENTOS E ESCOPO PARA VISTORIAS, DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL E DEMAIS ATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS.

TERMO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL E O BANCO BRASIL S/A, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO "DEPÓSITO EM GARANTIA”.