Dada a complexidade do ambiente em que a Auditoria Interna desenvolve seus trabalhos, torna-se essencial a observância de normas e procedimentos técnicos específicos, bem como a utilização de princípios, conceitos e diretrizes convergentes com normas e práticas nacionais e internacionais. Nessa seção, são destacados principais normativos de observância obrigatória pela Auditoria Interna. 

• Resolução nº 2, de 5 de fevereiro de 2022
  Estatuto da Auditoria Interna do FNDE

• Plano Anual (Paint), Relatório Anual (Raint) e Parecer de prestação de contas das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal
  Instrução Normativa CGU nº 05, DE 27 de agosto de 2021.

• Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000

  Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências

• Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal
  Instrução Normativa CGU nº 03, de 9 de junho de 2017

• Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal
  Instrução Normativa SFC nº 8, de 6 de dezembro de 2017

• Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal
  Instrução Normativa CGU nº 10, de 28 abril de 2020
• Portaria Audit/FNDE nº 1, de 20 de agosto de 2021
  Programa de Gestão e Melhoria de Qualidade da Auditoria Interna do FNDE