O que é?
O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) foi criado pelo Ministério da Educação, em 1997, para promover o uso da tecnologia como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio. A partir de 12 de dezembro de 2007, mediante a criação do Decreto n° 6.300, foi reestruturado e passou a ter o objetivo de promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica.
A quem se destina?
Estudantes e professores da rede pública de ensino.
Como acessar?
Para adquirir equipamentos do ProInfo, estados e municípios incluem o pedido de aquisição na adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Após a adesão e com a aprovação do PAR, o FNDE repassa recursos para os entes.
Para realizar a adesão a qualquer Ata de Registro de Preços do FNDE, é necessário que o estado/município interessado realize um cadastro no Sistema Geral de Ata de Registro de Preços - SIGARP. São os próprios entes beneficiados que realizam a aquisição do equipamento diretamente com as empresas vencedoras do pregão.
Órgãos Gestores / Áreas Gestoras
Ministério da Educação – MEC
Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
Diretoria de Tecnologia – DIRTE/FNDE
Coordenação de Tecnologias Educacionais – CGTEC/DIRTE/FNDE
Atuação
A gestão do programa é realizada por meio de uma ação conjunta entre MEC e FNDE. O MEC, por meio das suas Secretarias (SEB e SECADI), é responsável pela formação de professores, gestão educacional, práticas pedagógicas e avaliação. O FNDE é responsável pela infraestrutura e recursos pedagógicos.
Legislação
O ProInfo foi criado por meio da Portaria nº 522 em 09/04/1997 e posteriormente foi reeditado por meio do Decreto n° 6.300 de 12 de dezembro de 2007.
Existe ainda a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, que dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas.
