RESOLUÇÃO Nº 25-2021 - DO CONTROLE DE QUALIDADE.
Sistematiza e consolida o modelo de verificação de qualidade e cálculo de multas por não conformidades físicas de materiais didáticos, a serem aplicados nos contratos administrativos celebrados pelo FNDE no âmbito do PNLD
Atualizado em
19/09/2024 08h55
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