Decreto nº 12.021 de 16 de maio de 2024
Decreto nº 12.021 de 16 de maio de 2024 Altera o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Atualizado em
06/08/2024 08h24
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