Funcionamento
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), executa o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
O PNLD tem como objetivos:
I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem;
II - garantir o padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa;
III - democratizar o acesso às fontes de informação e cultura;
IV - fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa;
V - apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento do professor;
VI - apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
A manutenção da política pública pressupõe o lançamento periódico de editais, conforme predispõe o Decreto nº 9.099/2017, que atenderão a determinados ciclos:
I) educação infantil;
II) primeiro ao quinto ano do ensino fundamental;
III) sexto ao nono ano do ensino fundamental;
IV) ensino médio.
O PNLD é executado em etapas, cumprindo as exigências da Lei de Licitações e Contratos, Lei de Direitos Autorais, além do e do Decreto nº 9.099/2017 e Resolução nº 12/2020, de acordo com o fluxo abaixo:
Adesão: As escolas federais e as redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal que desejam receber materiais do PNLD deverão manifestar interesse mediante adesão formal ao Programa, observados os prazos, normas, obrigações e procedimentos estabelecidos na legislação. As secretarias de educação e diretores de escolas federais indicam no sistema PDDE Interativo/SIMEC as etapas de ensino e o tipo de material que desejam receber. A adesão ao Programa é válida por tempo indeterminado e as redes de ensino e escolas federais que não desejam mais receber os materiais do PNLD devem solicitar exclusão no sistema PDDE Interativo/SIMEC.
Inscrição: se caracteriza pelo cadastramento dos dados sobre as obras, editores e dos respectivos autores ou sucessores legais, bem como a apresentação da documentação relacionada a obras e empresas interessadas em participar do processo de aquisição do PNLD. As inscrições somente são consideradas efetivadas posteriormente à validação da inscrição, que analisa previamente se as obras pré-inscritas estão de acordo com os critérios apresentados no edital.
Editais - Os editais que estabelecem as regras para a inscrição do livro didático são publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados no portal do FNDE na internet.
Análise de atributos físicos: embora não esteja disposta no Decreto nº 9.099/2017, essa fase compara as obras aprovadas pedagogicamente com os respectivos livros impressos, em conformidade com os quais será realizada a produção do material. Na análise de atributos, é verificada a adequação de cada obra às especificações editoriais previstas no edital, que devem caracterizar todas as obras adquiridas no PNLD.
Habilitação: em consonância com o art. 27 da Lei nº 8.666/1993, nessa etapa verificam-se não apenas a regularidade jurídica, fiscal, econômica e trabalhista das empresas no âmbito da administração pública, mas também de todos os contratos firmados entre elas e autores, adaptadores, organizadores, ilustradores e quaisquer criadores intelectuais das obras a serem adquiridas. As empresas que apresentam conformidade com os requisitos da Lei de Licitações e da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) têm suas obras apresentadas no Guia do PNLD, que orienta a escolha das obras pelas escolas.
Guia do PNLD: é o documento oficial, disponibilizado pelo governo federal para orientar a escolha dos livros pelas escolas brasileiras. O Guia contém as resenhas das obras aprovadas na avaliação pedagógica realizada pelo Ministério da Educação. Durante o período de registro da escolha, também é possível visualizar a íntegra das obras por meio de chave de acesso fornecida ao diretor ou diretora de cada escola no sistema. O processo de escolha deverá ser realizado a partir de uma reflexão coletiva, com base nas orientações constantes no Guia. A seleção dos materiais deve ser estabelecida de forma democrática e autônoma.
Escolha: A escolha dos materiais do PNLD deve ser realizada de maneira conjunta entre o corpo docente e dirigente da escola com base na análise das informações contidas no Guia do PNLD, considerando-se a adequação e a pertinência das obras em relação à proposta pedagógica de cada instituição escolar e a decisão democrática dos professores. A escolha dos materiais ocorre em dois momentos. Primeiramente, cada escola deve realizar reuniões com a participação de todos os professores para análise e definição conjunta das obras que serão adotadas nos próximos anos. O segundo momento é o registro das obras escolhidas no sistema
Pedido - A formalização da escolha dos livros didáticos é feita via internet. De posse de senha previamente enviada pelo FNDE às escolas, professores fazem a escolha on-line, em aplicativo específico para este fim, disponível na página do FNDE.
Aquisição - Após a compilação dos dados referentes aos pedidos realizados pela internet, o FNDE inicia o processo de negociação com as editoras. A aquisição é realizada por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 8.666/93, tendo em vista que as escolhas dos livros são efetivadas pelas escolas e que são editoras específicas que detêm o direito de produção de cada livro.
Produção - Concluída a negociação, o FNDE firma o contrato e informa as quantidades de livros a serem produzidos e as localidades de entrega para as editoras. Assim, inicia-se o processo de produção, que tem supervisão dos técnicos do FNDE.
Análise de qualidade física - O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) acompanha também o processo de produção, sendo responsável pela coleta de amostras e pela análise das características físicas dos livros, de acordo com especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), normas ISO e manuais de procedimentos de ensaio pré-elaborados.
Distribuição - A distribuição dos livros é feita por meio de um contrato entre o FNDE e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que leva os livros diretamente da editora para as escolas. Essa etapa do PNLD conta com o acompanhamento de técnicos do FNDE e das secretarias estaduais de educação.
Recebimento - Os livros chegam às escolas entre outubro do ano anterior ao atendimento e o início do ano letivo. Nas zonas rurais, as obras são entregues nas sedes das prefeituras ou das secretarias municipais de educação, que devem efetivar a entrega dos livros.
Sobre o funcionamento do programa, é preciso saber ainda que:
Período de utilização
Os livros didáticos distribuídos pelo FNDE são confeccionados com uma estrutura física resistente para que possam ser utilizados por três anos consecutivos, beneficiando mais de um aluno.
No ensino fundamental, cada aluno tem direito a um exemplar dos seguintes componentes: língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e língua estrangeira (inglês ou espanhol, do 6º ao 9º ano). Os livros de língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia são reutilizáveis, ou seja, devem ser devolvidos ao final do ano, para serem utilizados por outros alunos. A exceção são os livros consumíveis, que são os de alfabetização matemática e de alfabetização lingüística (1º e 2º anos) e os de língua estrangeira.
O critério de reutilização dos livros é mantido no ensino médio. Os livros de língua portuguesa, matemática, geografia, história, biologia, física e química são reutilizáveis, devendo ser devolvidos ao final do ano letivo. Já os livros de língua estrangeira (inglês e espanhol), filosofia e sociologia são consumíveis. O aluno receberá livros de língua estrangeira a cada ano, não tendo que devolvê-los. No caso da sociologia e da filosofia, os alunos receberão um livro em volume único, ou seja, este será utilizado durante os três anos do ensino médio.
Alternância
Para a manutenção da uniformidade da alocação de recursos do FNDE no programa – evitando grandes oscilações a cada ano – e em face do prazo de três anos de utilização dos livros, as compras integrais para alunos de 1ª a 5ª série do ensino fundamental, de 6ª a 9ª série do ensino fundamental e dos três anos do ensino médio ocorrem em exercícios alternados. Nos intervalos das compras integrais, são feitas reposições, por extravios ou perdas, e complementações, por acréscimo de matrículas. Os livros consumíveis são adquiridos e distribuídos anualmente pelo fundo.
Remanejamento
O FNDE distribui os livros didáticos de acordo projeções do censo escolar referente a dois anos anteriores ao ano do programa, que é o censo disponível no momento do processamento da escolha feita pelas escolas. Dessa maneira, poderá haver pequenas oscilações entre o número de livros e o de alunos. Para realizar o ajuste, garantindo o acesso de todos os alunos aos materiais, é necessário fazer o seu remanejamento, daquelas escolas onde estejam excedendo para aquelas onde ocorra falta de livros. As escolas podem recorrer ainda à reserva técnica, percentual de livros disponibilizado às Secretarias Estaduais de Educação para atender a novas turmas e matrículas.