Sobre os Centros Colaboradores

O que são?

Parcerias do FNDE com Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, no âmbito de políticas educacionais sob sua execução, permitem desenvolver ações de pesquisa, ensino e extensão, mediante a celebração de Termos de Execução Descentralizada – TED a serem desenvolvidos a partir de planos de trabalho por meio de descentralização de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros.

Os Centros Colaboradores em Materiais Didáticos e de Apoio à Prática Educativa (Cepli) são unidades de referência e apoio constituídas, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, para desenvolver ações de interesse e necessidade do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, com estrutura e equipe para execução das atividades nas áreas prioritárias e nas formas de atuação definidas pelo FNDE.

A instituição de unidades descentralizadas e especializadas para suporte técnico-operacional às políticas do PNLD, em suas diversas esferas de implementação, mostra-se salutar para elevar a capacidade de resposta da Autarquia frente ao amplo contingente de demandas por informação, orientação, formação e assessoramento técnico do expressivo número de agentes envolvidos com a gestão dos Programas do Livro em todo território nacional.

Instituições Federais de Ensino Superior podem implementar essas ações como Centro Colaborador em Materiais Didáticos e de Apoio à Prática Educativa (Cepli).

Habilitação das IFES

Habilitação de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), visando constituir Centros Colaboradores em Materiais Didáticos e de Apoio à Prática Educativa (Cepli), com estrutura e equipe para execução de ações, para prestar apoio técnico, acadêmico e operacional no âmbito dos Programas do Livro e Material Didático (PNLD).

No dia 7 de agosto de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União, o Extrato do Edital nº 1/2019 - CGPLI, com o objetivo de habilitar IFES com vistas à formação de parcerias para desenvolver ações de pesquisa, ensino e extensão no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), mediante celebração de termos de execução descentralizada a serem desenvolvidos a partir de planos de trabalho executados por meio de descentralização de créditos orçamentários e repasse de recursos financeiros, com o propósito de apoiar a gestão e contribuir para melhoria no desempenho do referido Programa.

Destaca-se que a habilitação da instituição não implica a obrigatoriedade de firmar o TED. A celebração deste depende da disponibilidade orçamentária, da necessidade e da conveniência da CGPLI/FNDE. Ou seja, a habilitação é a formação de um “cadastro” de entidades aptas a tornarem-se CEPLI.