Acordo de Cooperação Técnica

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 59/2021

a) Nº do Processo: 21000.010167/2020-19;

b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, doravante denominada - SAF/MAPA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, o Sr. Fernando Henrique Kohlmann Schwanke, a Companhia Nacional de Abastecimento, doravante denominada CONAB/MAPA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.461.699/0001-80, neste ato representada pelo seu Presidente, o Sr. Guilherme Augusto Sanches Ribeiro, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, doravante denominada FNDE/MEC, inscrito no CNPJ/MF Nº 00.378.257/0001-81, neste ato representado pelo seu Presidente, Marcelo Lopes da Ponte;

c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a implementação de ações conjuntas de apoio ao fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações estabelecias no plano de trabalho em anexo;

d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 24(vinte quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração do aditivo;

e) Data da assinatura: 22/06/2021.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil. Processo nº 23034.003076/2021-38. Objeto: Implementação de ações conjuntas de apoio ao fortalecimento da agricultura familiar e a oferta de alimentação saudável e adequada no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação deste, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data e Assinaturas: 31/03/2021 - MARCELO LOPES DA PONTE, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil.

• Acordo de cooperação técnica entre o FNDE e a Secretaria Especial de Aqricultura e Pesca da Presidência da República
• Acordo de Cooperação Técnica entre o FNDE e o BB nº 47/2018 (Cartão PNAE)
• Termo Aditivo do ACT nº 47/2018