Informe Agricultura Familiar e PNAE
Informativo mensal sobre a agricultura familiar no Pnae. O informativo tratará de temas relacionados às compras da agricultura familiar para o Pnae, em especial assuntos relacionados aos normativos vigentes e outros fatos relevantes que interessam aos gestores das Entidades Executoras e aos agricultores familiares e suas organizações, sempre tendo em vista a boa efetivação do Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009, que obriga a aplicação mínima de 30% dos recursos repassados pelo FNDE na compra de produtos alimentícios da agricultura familiar.
Publicado em
19/08/2021 10h30
Atualizado em
04/01/2023 09h16