Cartão PNAE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em parceira com o Banco do Brasil, criou a Conta Cartão PNAE, uma conta corrente que possibilitará à Entidade Executora realizar os pagamentos aos fornecedores da Alimentação Escolar por meio de um cartão magnético.
O Cartão PNAE é um cartão de pagamento, na função débito, para uso no território nacional, no âmbito do Programa, cujo objetivo é possibilitar a utilização dos recursos em consonância com a Lei nº 11.947/2009.
É um instrumento que veio trazer maior agilidade, praticidade, controle e transparência na utilização dos recursos do Programa para a aquisição de gêneros alimentícios.
E o mais importante: o Cartão PNAE não altera a forma de execução do PNAE! Por isso, é uma ferramenta que só trará benefícios para a utilização dos recursos transferidos pelo FNDE!
Entidade Executora, aproveite e saia na frente! Faça logo sua adesão!
Para acessar o Cartão PNAE, a Entidade Executora deverá fazer sua adesão, seguindo o passo-a-passo abaixo:
1º Passo: a EEx entregará ao Banco do Brasil:
- Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2018 (disponível na agência bancária ou neste link) assinado pelo Prefeito ou Secretário Estadual de Educação;
- Termo de Adesão ao Fundo de Investimento BB CP Supremo Setor Público (disponível na agência bancária); e
- Termo de Autorização para Envio de Informações ao FNDE (disponível na agência bancária). O termo deve ser assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da entidade, para autorizar o Banco do Brasil a enviar, ao FNDE, periodicamente, informações sobre a movimentação dos recursos, com vistas a viabilizar iniciativas de monitoramento e controle por parte do órgão e da sociedade civil
2º Passo: a EEx enviará Ofício ao FNDE, assinado pelo Prefeito ou pelo Secretário Estadual de Educação, com a cópia autenticada do Termo de Adesão, solicitando a abertura da Conta Cartão PNAE.
3º Passo: o FNDE abrirá a conta de relacionamento para recebimento dos recursos.
Para outras informações sobre o Cartão PNAE, acesse os links a seguir:
Orientações para uso do Cartão PNAE
- Help CARD - BB PNAE ao Portador – Banco do Brasil e Visa
- Help CARD - BB PNAE – SEDUC e Prefeitura – Banco do Brasil e Visa
- Cartilha Orientações Cartão PNAE
- Apresentação FNDE Cartão PNAE
- Perguntas e Respostas – Conta Cartão PNAE
Documentos Auxiliares
- Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2018, celebrado entre o FNDE e o Banco do Brasil
- Termo Aditivo do ACT nº 47/2018
- Modelo de Termo de Adesão
- Modelo de Ofício a ser enviado ao FNDE
Material de divulgação
Fale com o Banco do Brasil
Para facilitar no esclarecimento de dúvidas e solução de problemas relativos à liberação e uso do Cartão PNAE, procure primeiramente sua agência de relacionamento no Banco do Brasil a qual sua Entidade Executora possui cadastro/conta