Resoluções e Formulários

PDDE - Resoluções Atuais

• Resolução CD/FNDE/MEC n° 6, de 4 de maio de 2023 - dispõe sobre a autorização para a utilização dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola e Ações Integradas para o apoio às ações voltadas à proteção no ambiente escolar e revoga a Resolução CD/FNDE/MEC nº 14, de 16 de setembro de 2021 e a Resolução CD/FNDE/MEC nº 04, de 19 de maio de 2022.

• Resolução CD/FNDE/MEC n° 5, de 18 de abril de 2023 – altera o Anexo I da Resolução CD/FNDE nº 06, de 27 de junho de 2022, e a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, referente ao reajuste de 48% no valor fixo anual do PDDE, e inclui a utilização dos recursos do PDDE Básico nas ações voltadas à promoção da segurança no ambiente escolar, de todas as unidades escolares participantes do programa.
• Resolução CD/FNDE/MEC n° 6, de 27 de junho de 2022 - altera o Anexo I à Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021.
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021 - dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
• Resolução CD/FNDE/MEC n° 9, de 1º de outubro de 2015 – estabelece os documentos legais exigidos para efetivação das transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social da União, no âmbito do FNDE.

Formulários de adesão e cadastro

• Formulário - Cadastro de Entidade Executoras (EEx)
• Instruções de Preenchimento - Cadastro de Entidade Executoras (EEx)
• Formulário - Cadastro de Entidade Mantenedoras (EM)
• Instruções de Preenchimento - Cadastro de Entidade Mantenedoras (EM)
• Formulário - Cadastro de Unidades Executoras Próprias (UEx)
• Instruções de Preenchimento - Cadastro de Unidades Executoras Próprias (UEx)

Formulários de execução de recursos

• Formulário - Rol de Materiais, Bens e/ou Serviços Prioritários
• Instruções - de preenchimentoRol de Materiais, Bens e/ou Serviços Prioritários
• Formulário - Comprovante de Benefícios
• Instruções - de preenchimento - Comprovante de Benefícios
• Formulário - Consolidação de Pesquisas de Preços
• Instruções - de preenchimento - Consolidação de Pesquisas de Preços

Formulários de prestação de contas

• Formulário - Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados
• Instruções de preenchimento - Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados
• Formulário - Relação de bens adquiridos ou produzidos
• Instruções de preenchimento - Relação de bens adquiridos ou produzidos
• Formulário - Conciliação bancária
• Instruções de preenchimento - Conciliação bancária
• Formulário - Termo de Doação

PDDE – Resoluções Anteriores

• Resolução CD/FNDE/MEC nº 09, de 02 de março de 2011 - estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 38, de 21 de julho de 2011 - altera os incisos IV e V, os §§ 2º, 3º e 4° do art. 3º, renumerando os seguintes, e os incisos III e IV do art. 6º da Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, que estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 53, de 29 de setembro de 2011 - altera o § 1º do art. 3º e o art. 8º da Resolução nº 9, de 2 de março de 2011,  o art. 1º da Resolução nº 20, de 6 de maio de 2011, e o § 3º do art. 3º da Resolução nº 25, de 24 de maio de 2011, todas do Conselho Deliberativo do FNDE.
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 18 de abril de 2013 - dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 05, de 31 de março de 2014 - dispõe sobre a efetivação das transferências de recursos, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e demais ações vinculadas referentes ao exercício 2014.
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 07, de 14 de abril de 2014 - altera o Código de Recolhimento nº 18858-1 nas Resoluções do FNDE relativas ao pagamento das transferências diretas e de bolsas.
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 10 de julho de 2014 - dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas.
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 9 de dezembro de 2015 - dispõe sobre a transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas bancárias para fins de cálculo dos valores a serem transferidos às escolas beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 08, de 16 de dezembro de 2016 - altera as Resoluções n.º 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), e dá outras providências.
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 27 de fevereiro de 2018 - acrescenta e altera dispositivos da Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE.
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 14, de 16 de setembro de 2021 - dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas das Ações Integradas até o ano de 2020, para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem em decorrência da pandemia de Covid-19.
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 04, de 19 de maio de 2022 - altera alguns dispositivos da Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pandemia da Covid-19.
• Resolução CD/FNDE/MEC nº 6, de 27 de junho de 2022 - altera o Anexo I à Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, trazendo os novos valores referenciais de cálculo para repasses do PDDE Básico.

Histórico das Resoluções do PDDE e Ações Integradas – 1995 a 2023

Resolução n° 12, de 10 de maio de 1995 – cria o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE).

Resolução n° 4, de 14 de fevereiro de 1996 - estabelece os critérios e formas de transferência de recursos financeiros às escolas públicas das redes estadual, do Distrito Federal e municipal, à conta do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE).

Resolução n° 03, de 04 de março de 1997 - estabelece os critérios e formas de transferências de recursos financeiros às escolas públicas do ensino fundamental das redes estadual, do Distrito Federal e municipal e às escolas de educação especial mantidas por organização não-governamental, sem fins lucrativos, à conta do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE).

Resolução n° 09, de 30 de outubro de 1997 – atribui a necessidade de agilizar o processo de atendimento das escolas beneficiárias do Programa de Apoio Tecnológico em 1997, constante da Sistemática de Financiamento do Ensino Fundamental, de que trata a Resolução CD/FNDE n° 05, de 26 de maio de 1997.

Lei n° 9.533 - de 10 de dezembro de 1997 - autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas.

Resolução n° 05, de 06 de abril de 1998 - cadastramento de novas Unidades Executoras, bem como a atualização de cadastro das já existentes, deverão ser realizados e encaminhados, observada a vinculação da escola, por intermédio da Secretaria de Educação dos Estados e Distrito Federal ou da Prefeitura Municipal, à Delegacia do MEC (DEMEC).

Medida Provisória n° 1.784, de 14 de dezembro de 1998 - o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE) passa a ser denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Resolução n° 03, de 21 de janeiro de 1999 – estabelece critérios para as escolas que serão beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Resolução n° 12, de 22 de maio de 2000 - estabelecer os critérios e formas de transferência de recursos destinados a apoiar financeiramente os municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima, associados a ações socioeducativas, de acordo com o que determina a Lei n° 9.533, de 10/12/97, regulamentada pelo Decreto n.°3.117, de 13/07/99.

Resolução n° 24, de 05 de outubro de 2000 - altera a Resolução/CD/FNDE n° 2, de 08, de 08 de março de 2000, e dá outras providências.

Resolução n° 09, de 20 de março de 2001 - dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Resolução n° 15, de 07 de junho de 2001 - dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinados ao atendimento das escolas de educação especial, e dá outras providências.

Resolução n° 09, de 20 de março de 2001 - dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências.

Resolução n° 06, de 25 de fevereiro de 2002 - altera o prazo previsto no inciso II, §1°, art. 5° da Resolução (CD/FNDE) n° 009, de 20/03/2001, para os municípios e as secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal apresentarem os documentos exigidos com vistas à liberação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE, no ano de 2002.

Resolução n° 03, de 27 de fevereiro de 2003 - o PDDE adotará o princípio redistributivo dos recursos disponíveis, de modo a contribuir para a redução das desigualdades socioeducacionais entre as regiões do País.

Resolução n° 04, de 29 de outubro de 2003 - acrescenta parágrafo ao art. 5.° da Resolução (CD/FNDE) n° 03, de 27 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Resolução n° 56, de 11 de dezembro de 2003 - dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras pro vidências.

Resolução n° 10, de 22 de março de 2004 - estabelece fator de correção dos repasses do PDDE visando à redução de defasagens entre os valores destinados às escolas com diferentes quantidades de alunos matriculados.

Resolução n° 16, de 19 de abril de 2004 - dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE a Título Emergencial, excepcionalmente para atender escolas públicas municipais e estaduais do ensino fundamental, situadas em áreas afetadas por desastre natural provocado por fortes chuvas.

Resolução n° 17, de 09 de maio de 2005 - dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e dá outras providências.

Resolução n° 43, de 11 de novembro de 2005 - dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e dá outras providências.

Resolução n° 27, de 14 de julho de 2006 - dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas, referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Resolução n° 09, de 24 de abril de 2007 - dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Resolução n° 19, de 15 de maio de 2008 - dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Resolução n° 04, de 17 de março de 2009 - dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Resolução n° 03, de 01° de abril de 2010 - dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Resolução n° 09, de 02 de março de 2011 - estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do PDDE, pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM).

Resolução n° 07, de 12 de abril de 2012 - dispõe sobre os procedimentos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

Resolução n° 10 de 18 de abril de 2013 - dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.

Resolução n° 32, de 02 de agosto de 2013 - dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados nas escolas de educação básica, a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades educacionais, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar.

Resolução n° 15, de 10 de julho de 2014 – dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo PDDE e suas Ações Agregadas.

Resolução n° 21, de 13 de outubro de 2014 - regulamenta a operacionalização dos repasses financeiros do FNDE a partir de 2014 e a reprogramação de saldos de Programas Educacionais cujas prestações de contas sejam realizadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Resolução n° 16, de 09 de dezembro de 2015 - dispõe sobre a transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas bancárias para fins de cálculo dos valores a serem transferidos às escolas beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Resolução n° 08, de 16 de dezembro de 2016 - altera as Resoluções n°s 10, de 18 de abril de 2013, e 16, de 9 de dezembro de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), e dá outras providências.

Resolução n° 06, de 27 de fevereiro de 2018 - acrescenta e altera dispositivos da Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Resolução n° 7, de 22 de março de 2018 - autoriza a destinação de recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às unidades escolares públicas municipais, estaduais e distritais que possuam estudantes matriculados no 1º ano ou no 2º ano do ensino fundamental regular.

Resolução n° 21, de 14 de novembro de 2018 - destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Novo Ensino Médio e a realização da avaliação de impacto do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Resolução n° 2, de 20 de abril de 2021 - dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural.

Resolução n° 6, de 20 de abril de 2021 - dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender.

Resolução n° 10, de 23 de julho de 2021 - dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

Resolução n° 11, de 31 de agosto de 2021 - dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

Resolução n° 14, de 16 de setembro de 2021 - dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola para o apoio ao retorno presencial, em decorrência da pandemia de Covid-19.

Resolução n° 15, de 16 de setembro de 2021 - dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Resolução n° 22, de 16 de novembro de 2021 - destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos.

Resolução n° 23, de 03 de dezembro de 2021 - altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa Tempo de Aprender.

Resolução n° 01, de 1º de abril de 2022 - dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE.

Resolução n° 2, de 07 de abril de 2022 - prorroga os prazos para o envio das prestações de contas de programas educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Resolução n° 3, de 19 de maio de 2022 - dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes, no âmbito do Programa Educação e Família.

Resolução n° 4, de 19 de maio de 2022 - altera a Resolução CD/FNDE nº 14, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas às ações integradas do PDDE para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Resolução n° 6, de 27 de junho de 2022 - altera o Anexo I à Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021.

Resolução n° 10 de 08 dezembro de 2022 - dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa Primeira Infância na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 357, de 17 de maio de 2022.

Resolução n° 22, de 24 de outubro de 2023 - dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, às escolas públicas de ensino fundamental anos iniciais, participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.

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