Programa Escola das Adolescências
Programa Escola das Adolescências
A Portaria n° 635, de 10 de julho de 2024, institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica - Programa Escola das Adolescências.
O Programa tem como finalidade de fomentar processos para a melhoria contínua da qualidade social da oferta dos anos finais do Ensino Fundamental, dos resultados de aprendizagem dos estudantes e da equidade educacional, elementos precípuos na construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.
São objetivos do Programa Escola das Adolescências:
I - implementar ações para assegurar o direito à aprendizagem dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas;
II - promover medidas para o aprimoramento da organização curricular e pedagógica dos anos finais do Ensino Fundamental, com foco na ampliação e aprofundamento dos letramentos nas diferentes áreas do currículo dos anos finais do Ensino Fundamental; e
III - desenvolver estratégias para fortalecer o regime de colaboração, a gestão escolar, a formação de profissionais da educação e o protagonismo estudantil, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental.
ETAPA DE ENSINO: Anos finais do ensino fundamental.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Básica (SEB).
LANÇAMENTO: Julho de 2024.
PARCEIROS: Governo federal com estados, municípios e Distrito Federal.
ADESÃO: Voluntária.
CONTATOS:
Para maiores informações sobre o Programa acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/areas-de-atuacao/eb/escola-das-adolescencias.
Para saber se a sua escola recebeu recursos financeiros do Programa, bem como a porcentagem destinada às categorias econômicas de custeio e de capital, acesse o Sistema PDDE Info - Consulta Escola, disponível no link: https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar.
Telefone Fale Conosco: (0xx61) 0800-616161
Dúvidas sobre -> abertura de contas, liberação de recursos, execução financeira dos recursos, cadastro no Sistema PDDEWeb ou inconsistências no Sistema PDDE Info – Consulta Escola, você pode entrar em contato pelo e-mail: pdde@fnde.gov.br.
Dúvidas sobre -> registro de prestação de contas do PDDE e Ações Integradas (lançamento de dados), solucionar pendências em prestações de contas do PDDE e Ações Integradas, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC (Contas Online), você pode entrar em contato pelo e-mail: assessoria.cgapc@fnde.gov.br.
Obs.: informe no e-mail o CNJ da UEx e o Código INEP da escola, e quando for o caso, envie um print da tela apresentando o erro/inconsistência sobre o qual você deseja obter informações, com uma breve descrição da situação, para facilitar a pesquisa nos sistemas e a elaboração pontual das repostas.
Dúvidas sobre -> como participar do Programa, para saber se a sua escola foi encaminhada pela Secretaria responsável do MEC ao FNDE para pagamento, Plano de Ação/Atendimento (cadastro no sistema indicado pelo MEC, alteração de plano), Sistema PDDE Interativo e quais são os itens financiáveis pelo Programa, você pode registrar a sua solicitação no Portal de Serviços do MEC, no campo destinado à SEB/MEC: https://mecsp.metasix.solutions/portal.