Ensino Médio Mais

A Portaria n° 653, de 11 de julho de 2024, instituiu o Programa Ensino Médio Mais, com a com a finalidade de estimular a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino médio noturno presencial, alinhadas ao perfil dos estudantes, bem como às suas necessidades e expectativas, contribuindo para a permanência na escola.

Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos. As propostas devem ser elaboradas considerando:

• ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes;
•  equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem sucedidas;
• aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do Ensino Médio noturno;
• estratégias de fortalecimento do regime de colaboração,
• foco no desenvolvimento integral dos estudantes. 

Cada escola participante do programa Ensino Médio Mais receberá valores repassados por faixa de matrículas no período noturno da etapa, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), sendo:

Faixa 1 - escolas com até 500 matrículas de ensino médio noturno: R$ 5.294,63 anuais.

Faixa 2 - escolas com mais de 500 matrículas no ensino médio noturno: R$ 7.941,55 anuais.

• Leia a Portaria na íntegra

ETAPAS DE ENSINO: Ensino Médio.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Básica (SEB).

LANÇAMENTO: Julho de 2024.

PARCEIRO: Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

OBSERVAÇÃO: Adesão voluntária, por escolas elegíveis ao programa. O Termo de Adesão pode ser acessado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

CONTATOS:

Para maiores informações sobre o Programa acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/areas-de-atuacao/eb/ensino-medio-mais. 

Para saber se a sua escola recebeu recursos financeiros do Programa, bem como a porcentagem destinada às categorias econômicas de custeio e de capital, acesse o Sistema PDDE Info - Consulta Escola, disponível no link: https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar.

Telefone Fale Conosco: (0xx61) 0800-616161

Dúvidas sobre -> abertura de contas, liberação de recursos, execução financeira dos recursos, cadastro no Sistema PDDEWeb ou inconsistências no Sistema PDDE Info – Consulta Escola, você pode entrar em contato pelo e-mail: pdde@fnde.gov.br.

Dúvidas sobre -> registro de prestação de contas do PDDE e Ações Integradas (lançamento de dados), solucionar pendências em prestações de contas do PDDE e Ações Integradas, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC (Contas Online), você pode entrar em contato pelo e-mail: assessoria.cgapc@fnde.gov.br.

Obs.: informe no e-mail o CNJ da UEx e o Código INEP da escola, e quando for o caso, envie um print da tela apresentando o erro/inconsistência sobre o qual você deseja obter informações, com uma breve descrição da situação, para facilitar a pesquisa nos sistemas e a elaboração pontual das repostas.

Dúvidas sobre -> como participar do Programa, para saber se a sua escola foi encaminhada pela Secretaria responsável do MEC ao FNDE para pagamento, Plano de Ação/Atendimento (cadastro no sistema indicado pelo MEC, alteração de plano), Sistema PDDE Interativo e quais são os itens financiáveis pelo Programa, você pode registrar a sua solicitação no Portal de Serviços do MEC, no campo destinado à SEB/MEC: https://mecsp.metasix.solutions/portal.