Programa Itinerários Formativos
A Resolução CD/FNDE/MEC nº 22, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos.
Os recursos deverão ser destinados ao desenvolvimento de Propostas de Implantação de Itinerários Formativos – PIIF do Novo Ensino Médio, e poderão ser empregados na:
I - aquisição de material de consumo e na contratação de serviços necessários à implantação dos itinerários formativos;
II - contratação de serviços para realização de atividades pedagógicas, acompanhamento personalizado da aprendizagem ou realização de pequenos reparos e adequações de infraestrutura necessários à implantação dos Itinerários formativos; ou
III - aquisição de equipamentos e mobiliários necessários à implantação dos itinerários formativos.
Os recursos destinados ao Programa estarão condicionados à disponibilidade orçamentária e serão repassados considerando-se, preferencialmente, o percentual de 50% para despesas de capital e 50% para despesas de custeio.
Os saldos remanescentes, em 31 de dezembro, deverão ser utilizados nas finalidades do Programa Itinerários Formativos, observando as categorias econômicas de custeio e capital.
Os recursos financeiros serão repassados às Unidades Executoras Próprias - UEx representativas das escolas que foram validadas pelo Ministério da Educação - MEC, dentre as selecionadas pelas Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, doravante denominadas Entidades Executoras - EEx, que aderiram ao Programa Itinerários Formativos, conforme a Portaria MEC nº 733, de 16 de setembro de 2021.
A adesão ao Programa Itinerários Formativos e, consequentemente, ao eixo "Apoio Técnico e Financeiro" será feita pelas EEx por meio de sistema próprio indicado pelo MEC, compreendendo os seguintes procedimentos:
I - assinatura do Termo de Compromisso;
II - seleção das escolas que poderão participar do Eixo apoio técnico e financeiro, com base na lista de escolas elegíveis disponibilizada em sistema específico a ser informado pela Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC; e
III - indicação dos coordenadores estaduais do Programa.
Após a adesão pelas Secretarias, as escolas indicadas e validadas deverão confirmar interesse em participar do Programa por meio de sistema próprio informado pelo MEC.
A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – SEB/MEC, enviará ao FNDE, para fins de liberação dos recursos, as relações nominais e com os respectivos valores da parcela única anual a serem repassados às escolas validadas e que confirmaram participação na ação no sistema informado pela SEB/MEC.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE é responsável por efetuar os repasses das Ações Integradas às Unidades Executoras – UEx representantes das escolas beneficiárias, conforme as listas submetidas pelas Secretarias do MEC, após a validação das escolas.
O FNDE também é responsável por providenciar, junto aos bancos parceiros, a abertura das contas destinadas à movimentação dos recursos repassados para a execução dos Programas; manter dados e informações cadastrais das UEx; proceder ao monitoramento da execução financeira dos recursos repassados; e, recepcionar e manter dados de prestação de contas dessas entidades.
CONTATOS:
Para maiores informações sobre o Programa acesse: http://pddeinterativo.mec.gov.br/.
Para saber se a sua escola recebeu recursos financeiros do Programa, bem como a porcentagem destinada às categorias econômicas de custeio e de capital, acesse o Sistema PDDE Info - Consulta Escola, disponível no link: https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar.
Telefone Fale Conosco: (0xx61) 0800-616161
Dúvidas sobre -> abertura de contas, liberação de recursos, execução financeira dos recursos, cadastro no Sistema PDDEWeb ou inconsistências no Sistema PDDE Info – Consulta Escola, você pode entrar em contato pelo e-mail: pdde@fnde.gov.br.
Dúvidas sobre -> registro de prestação de contas do PDDE e Ações Integradas (lançamento de dados), solucionar pendências em prestações de contas do PDDE e Ações Integradas, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC (Contas Online), você pode entrar em contato pelo e-mail: assessoria.cgapc@fnde.gov.br.
Obs.: informe no e-mail o CNJ da UEx e o Código INEP da escola, e quando for o caso, envie um print da tela apresentando o erro/inconsistência sobre o qual você deseja obter informações, com uma breve descrição da situação, para facilitar a pesquisa nos sistemas e a elaboração pontual das repostas.
Dúvidas sobre -> como participar do Programa, para saber se a sua escola foi encaminhada pela Secretaria responsável do MEC ao FNDE para pagamento, Plano de Ação/Atendimento (cadastro no sistema indicado pelo MEC, alteração de plano), Sistema PDDE Interativo e quais são os itens financiáveis pelo Programa, você pode registrar a sua solicitação no Portal de Serviços do MEC, no campo destinado à SEB/MEC: https://mecsp.metasix.solutions/portal.