Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Carga horária: 60 horas

Descrição: o Curso PDDE como um instrumento de transferência de recursos às escolas públicas de ensino básico, visa fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, uma vez que a comunidade escolar pode se organizar para definir a utilização dos recursos repassados por meio do Programa. Explica também porque prestar contas dos recursos e descreve a relação entre o PDDE e o controle social.

Ementa: apresenta os objetivos, o público-alvo, as ações financiadas pelo programa, o processo de execução (do recebimento dos recursos à sua devida prestação de contas) e o processo de acompanhamento e controle social efetuado pelos Conselhos Escolares.

Objetivos gerais:

• Compreender o PDDE como instrumento de transferência de recursos, inserido na política de descentralização adotada pelo governo federal nos últimos anos.
• Proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do PDDE, bem como a devida prestação de contas.
• Fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública, promovendo, inclusive, o controle social dos recursos públicos repassados aos estabelecimentos de ensino e as unidades de apoio educacional pelo PDDE.

O curso está dividido em 6 unidades assim descritas:

• Unidade I – Apresentando o PDDE
• Unidade II – Criando e administrando uma Unidade Executora Própria (UEx)
• Unidade III – Entendendo o funcionamento do PDDE
• Unidade IV – Ações complementares no âmbito do PDDE
• Unidade V – Prestando contas dos recursos do PDDE
• Unidade VI – Controle social no contexto do PDDE