Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

Carga horária: 60 horas

Descrição: o Curso apresenta o Fundeb como uma política pública de financiamento da educação capaz de promover a equalização na distribuição de recursos; reduzir as desigualdades; contribuir para a universalização da educação e valorizar os profissionais da educação. Apresenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) como órgão de vigilância da aplicação dos recursos repassados, as demandas por uma educação pública de qualidade e os recursos financeiros.

Ementa: detalha o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) formado por parcela de recursos financeiros federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, aplicada exclusivamente na educação básica.

Objetivos gerais:

• Conhecer o histórico das demandas por educação gratuita da sociedade brasileira e os processos de oferta e financiamento da educação no País.
• Perceber o Fundeb como uma política pública de financiamento da educação capaz de:
  • promover equalização na distribuição dos recursos;
  • reduzir as desigualdades;
  • contribuir para a universalização da educação; e
  • valorizar os profissionais da educação.
• Compreender que o Fundeb cria mecanismos para o surgimento de uma nova concepção de gestão educacional, apoiada no princípio da colaboração, em que todas as unidades federativas possuem papéis definidos no processo de execução dos recursos provenientes do fundo.
• Entender o Fundeb como uma política pública de financiamento da educação suscetível a processo de fiscalização de sua execução e de prestação de contas.
• Identificar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb como um órgão responsável pela permanente vigilância da aplicação dos recursos públicos do fundo.
• Predispor-se, como cidadão, a acompanhar efetivamente a execução do Fundeb em seu Estado ou município.

O curso está dividido em 5 unidades assim descritas:

• Unidade I – As demandas por uma educação pública de qualidade
• Unidade II – Uma nova ordem: o Fundeb e a Educação
• Unidade III – Os recursos financeiros do Fundeb: dos cálculos à distribuição
• Unidade IV – Os recursos financeiros do Fundeb: da aplicação à prestação de contas
• Unidade V – O Conselho do Fundeb e o Controle Social