PNEERQ - Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola

PNEERQ

O que é?

É programa educacional voltado para à superação das desigualdades étnico- raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, ou seja, a PNEERQ abrange toda a comunidade escolar. 

A quem se destina?

A PNEERQ destina-se aos agentes de governança, sendo coordenador, articulador de formação, agente de governança regional e agente de governança local que atue em redes públicas de ensino. 

Como acessar?

Para ser bolsista como coordenador ou articulador de formação, um representante deve ser indicado pelas secretarias estaduais e municipais de educação em comum acordo com o Consed e a Undime, em cada Unidade de Federação - UF;

Para ser agente de governança regional deve ser representante indicado pelas secretarias estaduais e municipais de educação em comum acordo com o Consed e a Undime, para atuar em cada uma das regionais de ensino de todas as UFs;

E para ser agente de governança local, deve ser representante indicado pelas secretarias estaduais e municipais de educação em comum acordo com o Consed e a Undime, para atuar em cada uma das redes selecionadas pela Secadi/MEC

Órgãos gestores/áreas gestoras Gestora nacional

• Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
• Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC). 

Atuação do FNDE

O FNDE atua na emissão dos cartões-benefício por meio dos quais os bolsistas podem sacar os valores e no pagamento das bolsas aos participantes, o que é realizado mediante preenchimento de relatório de atividades mensal no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – Simec.

Legislação

• Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024
• Resolução nº 18, de 09 de setembro de 2024