PET

Brasil Alfabetizado

O que é?
O Programa de Educação Tutorial (PET) insere estudantes de graduação em projetos de educação tutorial com o objetivo de aplicar seus conhecimentos e ampliar sua formação.

Para isso, o FNDE paga bolsas mensais aos estudantes e aos professores tutores dos grupos PET. Há ainda o pagamento de um valor (o chamado PET custeio) aos respectivos professores tutores dos grupos PET destinado ao custeio das atividades.

A quem se destina?
As bolsas são pagas mensalmente aos estudantes universitários e ao professor-tutor de cada grupo PET.

O PET custeio é pago semestralmente ao professor tutor para financiar as atividades do grupo, como compra de materiais de consumo, pagamento de passagens para participação em congresso etc. O valor do PET custeio equivale a uma bolsa de iniciação científica por aluno participante do grupo PET.

Como acessar?
Para serem bolsistas do PET, os estudantes de graduação devem se inscrever junto à IES, ser selecionados pela instituição e ter seus cadastros enviados ao sistema de pagamento de bolsas do FNDE, o Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), gestora nacional do Programa.

Órgãos gestores/áreas gestoras

Gestora nacional

• Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC).

Gestoras locais

• Instituições de ensino superior (IES).

Atuação do FNDE
O FNDE atua no pagamento das bolsas e do valor de custeio após autorização da SESu/MEC.

Legislação

PET Bolsas:

• Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005;
• Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010;
• Resolução nº 42, de 4 de novembro de 2013;
• Resolução n° 9, de 16 de abril de 2014;
• Portaria MEC n° 343, de 24 de abril de 2013; e
• Resolução n° 2, de janeiro de 2018.
• Resolução n° 4, de 29 de março de 2023.

PET Custeio: 

• Resolução nº5, de 23 de fevereiro de 2018
• Resolução nº19, de 28 de dezembro de 2017

• Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005;
• Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010;
• Resolução nº 12, de 30 de dezembro de 2016;
• Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013;
• Portaria MEC n° 343, de 24 de abril de 2013;
• Resolução CD/FNDE n° 47, de 11 de dezembro de 2013;
• Resolução n°, de 16 de abril de 2014;
• Resolução n° 17, de 29 de dezembro de 2015;
• Resolução n° 19, de 28 de dezembro de 2017;
• Resolução n° 21, de 28 de dezembro de 2020;
• Resolução n° 7, de 30 de abril de 2021; e
• Resolução n° 26, de 28 de dezembro de 2021.

Tipos e valores das bolsas:

PET Custeio: O professor tutor recebe semestralmente, para o custeio das atividades, o valor equivalente a uma bolsa de iniciação científica (R$ 700,00) por aluno participante do Grupo PET sob sua supervisão, conforme quadro a seguir:

Atenção: O PET Custeio não é bolsa. Veja mais sobre essa ação no item “Cartão-pesquisador do PET”.

Número do convênio do BB com o FNDE: Convênio 188 (PET Bolsas) e 227 (PET Custeio).