Manuais e Cartilhas
Publicado em
22/03/2021 13h33
Atualizado em
25/10/2023 09h00
*Desatualizados em relação à Lei 14.276/2021 e a Portaria FNDE nº 807 de 2022 (alterada pela Portaria FNDE nº 624/2023).
Acesse nesse link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/legislacao