Resolução nº 10, de 17 de dezembro de 2024 (Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade)
Especifica, por unidade da federação, os indicadores de nível socioeconômico (NSE) e de disponibilidade de recursos vinculados à educação (DRec).
Atualizado em
26/12/2024 14h13
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - RESOLUÇÃO Nº 10, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf