Resolução nº 4, de 24 de outubro de 2022
Estabelece prazo para os municípios especificados reinserirem, em sistema do Ministério da Educação, os arquivos com as informações relacionadas às condicionalidades dos incisos I e V do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Atualizado em
11/04/2023 18h33
ResolucaoCIFn4de24deoutubrode2022.pdf