Portaria Conjunta nº 1, de 25 de fevereiro de 2022
Altera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do Artigo 6º da Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 15, de 11 de junho de2021, para os entes estaduais e municipais transmitirem os dados de 2019 e 2020 ao SIOPE, visando habilitação à complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT.
Atualizado em
11/04/2023 18h31
PORTARIA CONJUNTA N 1 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - PORTARIA CONJUNTA N 1 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf