Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 16, de 9 de agosto de 2021
Altera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do Altera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do Artigo 6º da Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 15,de 11 de junho de 2021, para os entes estaduais e municipais transmitirem os dados de 2019 ao SIOPE, visando habilitação à complementação da União ao VAAT/ 2021.
Atualizado em
11/04/2023 19h04
Portaria Conjunta n. 16-2021 - 9 de agosto de 2021.pdf