Portaria Interministerial nº 4, de 30 de dezembro de 2020
Estabelece os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o 1º trimestre do exercício de 2021.
Atualizado em
13/04/2023 12h00