Portaria Interministerial nº 02, de 10 de agosto de 2020
Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 4, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb, no exercício do ano de 2020.
Atualizado em
13/04/2023 12h00
PORTARIA INTERMINISTERIAL N 02_2020.pdf