Atenção!

Seu navegador não pode executar javascript. Alguns recursos podem não funcionar corretamente.

Dados estatísticos

Publicado em 06/01/2023 11h02 Atualizado em 06/01/2023 11h15

2020 (com base na Portaria Interministerial nº 04, de 27/12/2019) — última modificação 31/05/2023 15h39

2019 (com base na Portaria Interministerial nº 03, de 13/12/2019) — última modificação 31/05/2023 15h41