Mais Escolas para o Brasil

Aqui você encontra dados e informações sobre as obras entregues e em andamento, além do Novo PAC e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras.

Desde janeiro de 2023, o governo federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), envidou esforços para colocar todos os pagamentos referentes às obras da educação básica em dia. Isso permitiu a conclusão de mais de 800 obras, entre escolas, creches, quadras esportivas, reformas e ampliações

Foram destinados mais de R$ 650 milhões para a entrega de novas obras educacionais ao longo de 2023, abrangendo todos os 26 estados e o Distrito Federal. Essa iniciativa, coordenada pelo MEC e pelo FNDE, garantiu a conclusão de obras de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, quadras e cobertura de quadras, além de reformas e ampliações.

Essas obras possibilitaram a entrada de mais 123.208 estudantes em salas de aula, considerando o funcionamento em dois turnos, ou a criação de 61.604 novas vagas para turno integral.

Em dezembro de 2023, estados e municípios de todo o Brasil manifestarem interesse na retomada de obras paralisadas e inacabadas na área da educação, totalizando 3.783 solicitações registradas através do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

A primeira fase, regulamentada pela Medida Provisória nº 1.174/2023, recebeu 2.905 manifestações. Já a segunda fase, encerrada em dezembro do ano passado, foi baseada na Lei nº 14.719, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro de 2023, e contou com 878 pedidos.

A retomada das obras paralisadas é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e representa um investimento de mais de R$ 4 bilhões.

Esses recursos serão direcionados para obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas.

Com a expectativa de conclusão em 24 meses a partir da retomada, e a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período, estima-se a criação de aproximadamente 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.

Primeira vez na história

O governo federal realizará repactuação com correção dos valores com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

Objetivo do programa:

• Reforçar a atuação do FNDE na sua missão de prestar assistência técnica e financeira supletiva aos entes federativos na condução de seus programas educacionais, com foco especialmente naqueles programas que contribuem diretamente para o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). 
• Reforçar a prioridade do governo federal e do Ministério da Educação com o fortalecimento e ampliação da educação básica, sendo a retomada e conclusão das obras paralisadas e inacabadas uma forma eficaz de ofertar novas vagas, bem como melhorar as condições para vagas já existentes.