Legislação
Publicado em
24/09/2024 11h17
Atualizado em
07/03/2025 11h56
- Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 - autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
- Resolução nº 35, de 15 de agosto de 2012 - dispõe os critérios de implementação e execução do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), assim como estabelecer os critérios e procedimentos para a concessão e o pagamento.
