Controle de Qualidade

O que é?

O controle de qualidade realizado no âmbito do Registro de Preços Nacional - RPN tem como finalidade mitigar eventuais falhas, inadequações e fraudes na compra e no fornecimento dos objetos educacionais adquiridos, potencializando a probabilidade de que os objetos registrados em ata sejam produtos duráveis, seguros, funcionais, pedagogicamente adequados e compatíveis com as especificações técnicas e demais normas regulamentadoras, não obstante o tipo de licitação obedeça ao critério de julgamento do menor preço.

A estruturação do controle de qualidade é executada em dois momentos distintos, sendo a 1ª Etapa, após a aceitação da proposta pelo Pregoeiro e antes da homologação do certame e a 2ª Etapa, após a assinatura da ata de registro de preços, com o vencedor da licitação, durante a execução da produção por parte do fornecedor, após a entrega dos objetos aos entes compradores e a qualquer tempo, durante a vigência da ata de registro de preços e/ou dos contratos dela decorrentes.

Além disso, o controle de qualidade pode ser realizado pelo FNDE, presencialmente ou com o auxílio de tecnologia remota, pelos entes contratantes e/ou por instituição especializada, na forma disposta nos Anexos do Controle de Qualidade, Manuais e nos Editais dos certames.

O controle, a análise e a promoção da cultura da qualidade são fundamentais para se evitar que ocorra o gasto ineficaz de recursos públicos, ou seja, sem provocar resultados relevantes. Dessa forma, contribui-se para a melhoria contínua do gasto público educacional, norteando-se sempre pelos princípios da moralidade, economicidade, eficiência e eficácia.