Plano Anual de Contratações – PAC
O Plano Anual de Contratações – PAC é um documento que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no exercício subsequente. A elaboração do PAC, obrigatória para os órgãos integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, é realizada por intermédio do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1/2019.
O PAC, incluindo suas versões atualizadas para alteração ou inclusão de novos itens, deve ser divulgado no sítio eletrônico do órgão ou entidade, na forma estabelecida pelo Ministério da Economia. Assim, esta página se dedica à publicação do PAC no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme arquivos a seguir:
UASG 153173:
- PAC 2024
SITE - https://pncp.gov.br/app/pca/00378257000181/2024
- PAC 2023
SITE - https://pncp.gov.br/app/pca/00378257000181/2023
- PAC 2022
SITE - https://pncp.gov.br/app/pca/00378257000181/2022
- PAC 2021:
UASG 151714 (Fundo Financ. Estudante de Ensino Superior - FIES):
- PAC 2021: Versão mai/2020
- PAC 2020: Versão abr/2019
Ao longo do exercício, os processos de contratação/renovação contratual dos bens e serviços planejados no PAC poderão ser acompanhados por meio deste Portal do FNDE – página Compras Governamentais.