O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informa acerca da disponibilização e vigência das Atas de Registro de Preços nº 13/2024, nº 24/2024, nº 26/2024, nº 27/2024, nº 28/2024, nº 29/2024, nº 30/2024 e nº 31/2024 de âmbito nacional, para futura e eventual aquisição de mobiliários escolares pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esclarecemos que todo o processo de utilização e/ou adesão às atas de registro de preços do FNDE é feito de forma eletrônica (não é preciso enviar ofício à Autarquia), e a forma de cadastramento das solicitações varia conforme a fonte de recursos para pagamento do produto a ser adquirido:

1. Solicitações para pagamento com recursos de Transferência Direta (via Termos de Compromisso pactuados com o FNDE) é necessário realizar a validação do Termo de Compromisso diretamente no SIMEC/PAR e, desse modo, de forma automática é gerada uma solicitação no SIGARP, ou seja, a entidade não precisa entrar no SIGARP para cadastrar o pedido novamente. Caso haja alguma dúvida ou pendência relacionada ao SIMEC/PAR, favor entrar em contato pelo PAR fale conosco: https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/.
2. Solicitações para pagamento com recursos próprios da entidade solicitante: a entidade interessada deve realizar a solicitação diretamente no SIGARP, informando exatamente qual é a fonte/origem dos recursos. Destacamos que em caso de dúvidas,  os manuais para acesso e cadastramento de solicitação no SIGARP estão disponíveis no link a seguir: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras-governamentais/atas-de-registro-de-precos/ata-de-registro-de-preco-nacionais/manuais-e-guias/manuais-sigarp

Ressaltamos que as solicitações deverão ser realizadas dentro do prazo limite de vigência da Ata:

• Ata de Registro de Preços nº 13/2024: Vigência: de 13/09/2024 a 13/09/2025
• Ata de Registro de Preços nº 24/2024: Vigência: de 19/09/2024 a 19/09/2025
• Ata de Registro de Preços nº 26/2024: Vigência: de 27/09/2024 a 27/09/2025
• Ata de Registro de Preços nº 27/2024: Vigência: de 27/09/2024 a 27/09/2025
• Ata de Registro de Preços nº 28/2024: Vigência: de 02/10/2024 a 02/10/2025
• Ata de Registro de Preços nº 29/2024: Vigência: de 02/10/2024 a 02/10/2025
• Ata de Registro de Preços nº 30/2024: Vigência: de 02/10/2024 a 02/10/2025
• Ata de Registro de Preços nº 31/2024: Vigência: de 02/10/2024 a 02/10/2025

Para mais detalhes sobre as informações técnicas dos mobiliários escolares, consulte no Caderno de Informações Técnicas (CIT) disponibilizado a seguir:

• CIT Mobiliários Escolares