O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informa acerca da disponibilização e vigência das Atas de Registro de Preços nº 1/2025, nº 2/2025, nº 3/2025, nº 4/2025 e nº 5/2025 de âmbito nacional, para futura e eventual aquisição de equipamentos para cozinhas escolares pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e Redes Federais de Ensino.

Esclarecemos que todo o processo de utilização e/ou adesão às atas de registro de preços do FNDE é feito de forma eletrônica (não é preciso enviar ofício à Autarquia), e a forma de cadastramento das solicitações varia conforme a fonte de recursos para pagamento do produto a ser adquirido:

1. Solicitações para pagamento com recursos de Transferência Direta (via Termos de Compromisso pactuados com o FNDE) é necessário realizar a validação do Termo de Compromisso diretamente no SIMEC/PAR e, desse modo, de forma automática é gerada uma solicitação no SIGARP, ou seja, a entidade não precisa entrar no SIGARP para cadastrar o pedido novamente. Caso haja alguma dúvida ou pendência relacionada ao SIMEC/PAR, favor entrar em contato pelo PAR fale conosco: https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/.
2. Solicitações para pagamento com recursos próprios da entidade solicitante: a entidade interessada deve realizar a solicitação diretamente no SIGARP, informando exatamente qual é a fonte/origem dos recursos. Destacamos que em caso de dúvidas,  os manuais para acesso e cadastramento de solicitação no SIGARP estão disponíveis no link a seguir: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras-governamentais/atas-de-registro-de-precos/ata-de-registro-de-preco-nacionais/manuais-e-guias/manuais-sigarp

Ressaltamos que as solicitações deverão ser realizadas dentro do prazo limite de vigência da Ata:

• Ata de Registro de Preços nº 1/2025: Vigência: de 27/02/2025 a 27/02/2026
• Ata de Registro de Preços nº 2/2025: Vigência: de 27/02/2025 a 27/02/2026
• Ata de Registro de Preços nº 3/2025: Vigência: de 27/02/2025 a 27/02/2026
• Ata de Registro de Preços nº 4/2025: Vigência: de 27/02/2025 a 27/02/2026
• Ata de Registro de Preços nº 5/2025: Vigência: de 27/02/2025 a 27/02/2026

Para mais detalhes sobre as informações técnicas dos equipamentos para cozinhas escolares, consulte no Caderno de Informações Técnicas (CIT) disponibilizado a seguir:

• CIT Equipamentos para Cozinhas Escolares