Novas Atas para aquisição de ônibus escolares estão disponíveis no SIGARP

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informa acerca da disponibilização e vigência das Atas de Registro de Preços 02/2023, 04/2023, 05/2023 e 08/2023, de âmbito nacional, para futura e eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola.

Esclarecemos que todo o processo de utilização e/ou adesão às atas de registro de preços do FNDE é feito de forma eletrônica (não é preciso enviar ofício à Autarquia), e a forma de cadastramento das solicitações varia conforme a fonte de recursos para pagamento do produto a ser adquirido:

1. Solicitações para pagamento com recursos de Transferência Direta (via Termos de Compromisso pactuados com o FNDE) é necessário realizar a validação do Termo de Compromisso diretamente no SIMEC/PAR e, desse modo, de forma automática é gerada uma solicitação no SIGARP, ou seja, a entidade não precisa entrar no SIGARP para cadastrar o pedido novamente. Caso haja alguma dúvida ou pendência relacionada ao SIMEC/PAR, favor entrar em contato pelo PAR fale conosco: https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/.
2. Solicitações para pagamento com recursos próprios da entidade solicitante: a entidade interessada deve realizar a solicitação diretamente no SIGARP, informando exatamente qual é a fonte/origem dos recursos. Destacamos que em caso de dúvidas,  os manuais para acesso e cadastramento de solicitação no SIGARP estão disponíveis no link a seguir: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes/compras-governamentais/atas-de-registro-de-precos/ata-de-registro-de-preco-nacionais/manuais-e-guias/manuais-sigarp

Ressaltamos que as solicitações deverão ser realizadas dentro do prazo limite de vigência das Atas:

• Ata de Registro de Preços nº 02/2023: Vigência: de 05/12/2023 a 05/12/2024
• Ata de Registro de Preços nº 04/2023: Vigência: de 04/12/2023 a 04/12/2024
• Ata de Registro de Preços nº 05/2023: Vigência: de 05/12/2023 a 05/12/2024
• Ata de Registro de Preços nº 08/2023: Vigência: de 28/12/2023 a 28/12/2024

Para mais detalhes sobre as informações técnicas dos Ônibus Rural Escolar – ORE e dos Ônibus Urbano Escolar Acessível - ONUREA, consulte nos Cadernos de Informações Técnicas (CIT) disponibilizados a seguir:

• CIT Ônibus Rural Escolar – ORE 1, ORE 2 e ORE 3
• CIT Ônibus Rural Escolar  – ORE 1 4x4
• CIT Ônibus Rural Escolar – ORE Zero 4x4
• CIT Ônibus Urbano Escolar Acessível – ONUREA Piso Alto
• CIT Ônibus Urbano Escolar Acessível – ONUREA Piso Baixo