Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais - RegularizAgro
Publicado em
23/11/2023 17h01
Atualizado em
07/08/2024 16h22
O Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro), é um instrumento de planejamento, de âmbito nacional, que visa fortalecer uma agenda integrada com objetivo de conferir ampla efetividade aos instrumentos de regularização ambiental dos imóveis rurais, principalmente daqueles previstos na Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, conhecida como novo Código Florestal.
Elaborado na forma prevista pelo Decreto N° 11.015, de 29 de março de 2022, o RegularizAgro manifesta o compromisso institucional dos órgãos e entidades que atuam na regularização ambiental dos imóveis rurais com o avanço desta agenda.