Lula assina decreto que reconfigura o Conselho Consultivo do FNDF

Em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (09/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reconfigura o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF). Estabelecido pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/06) e gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Fundo tem como objetivo primordial o fomento e desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil, além de promover a inovação tecnológica no setor.

O decreto define uma atualização no Conselho Consultivo, mantendo suas competências conforme previsto na legislação vigente e incorporando ajustes necessários para adequar-se à nova estrutura governamental. Com a participação de representantes dos entes federativos e da sociedade civil, o Conselho Consultivo desempenha o papel de opinar sobre a distribuição de recursos e avaliar sua aplicação, garantindo transparência e eficiência na utilização dos recursos do FNDF.

Dentre as mudanças, destaca-se a ampliação do número de participantes do Conselho de 7 para 14 membros, a fim de garantir uma representação mais plural e equitativa da sociedade civil. Passam a compor o conselho, representantes dos movimentos sociais, de organizações ambientalistas; e de povos e comunidades tradicionais, indicado pelo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Além disso, o decreto prevê a inclusão de novas entidades representativas da sociedade civil, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e de Madeira, ampliando assim a participação dos setores produtivos e dos trabalhadores da cadeia florestal.

Após a nomeação do novo Conselho Consultivo do FNDF, será realizada a primeira reunião para analisar a aplicação dos recursos referentes ao ano anterior e apreciar o primeiro Plano Plurianual de Aplicação Regionalizada (PPAAR) para o período de 2024 a 2027. Este plano enfatiza temas como manejo florestal, restauração e desenvolvimento de cadeias de valor para produtos florestais, alinhando-se com as políticas e programas do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

FDNF
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) foi criado em 2006. Recebe recursos de concessões florestais dentre outras fontes e conta, atualmente, com R$ 1,5 milhão em caixa. Já destinou aproximadamente R$ 50 milhões a cerca de 150 projetos desenvolvidos nos biomas da Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. Os investimentos são voltados para diversas temáticas, como pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal; recuperação de áreas degradadas com espécies nativas e bioeconomia florestal.