Concessões florestais repassam R$ 27 milhões para estados e municípios em 2024

Em 2024, os repasses provenientes das concessões florestais federais realizadas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) somaram mais de R$ 27 milhões. Os valores foram distribuídos entre os estados e municípios onde as áreas florestais concedidas estão localizadas, com a maior parte dos recursos destinada ao Pará e Rondônia. Esse repasse está regulamentado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Decreto 12.046/2024), que estabelece critérios para o manejo florestal sustentável e a utilização dos recursos gerados pela atividade.  Aos governos dos estados foram repassados R$ 16.271.292,30; já os municípios receberam R$ 10.753.382,30.

Esses valores são calculados a partir de uma cobrança chamada "Demais Valores", que considera a produção madeireira realizada pelos concessionários. Maior produção implica maior repasse, com o montante sendo dividido entre o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), na porcentagem de 40%, os estados (20%), os municípios (20%) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), com 20%.

O SFB também recebe recursos – a totalidade do valor mínimo anual, que independe da quantidade de produtos e serviços florestais explorados pelo concessionário. Esse valor é uma porcentagem do potencial de produção da área sob concessão, multiplicado pelo preço estabelecido em contrato do produto ou serviço explorado.

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, ressaltou a importância das concessões florestais para o desenvolvimento das comunidades e dos estados. "Esses repasses são mais do que recursos financeiros; representam um investimento essencial para o desenvolvimento das comunidades nas áreas de concessão, além de beneficiar diretamente os estados do Pará e Rondônia. As concessões florestais geram emprego e renda, e promovem o desenvolvimento social e econômico, ao mesmo tempo que garantem a conservação das florestas por meio do manejo sustentável", concluiu.

Aplicação de recursos
Os recursos destinados aos estados e municípios devem ser aplicados em ações de promoção do uso sustentável dos recursos florestais. Para receber esses valores, as secretarias municipais de Meio Ambiente e os órgãos ambientais estaduais precisam elaborar um Plano de Aplicação de Recurso, que deve detalhar projetos e atividades a serem realizados.

No Pará, por exemplo, o estado usará parte do repasse em 2025 para apoiar o Manejo Florestal Comunitário e Familiar, em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). Já o município de Itaituba – que receberá seu primeiro repasse em 2024 – planeja a aquisição de materiais para a SEMA e a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental para licenciamento, além do treinamento de servidores.

O município de Faro, também no Pará, destinará os recursos para a reforma da sede da SEMA, a implantação de brigada de incêndio e a construção de viveiros de mudas florestais para arborização urbana e recuperação de áreas degradadas. O município de Melgaço usará os repasses para capacitação de comunidades e a regularização ambiental de propriedades rurais, além da ampliação da sede da SEMA.

Já o município de Terra Santa investirá parte dos recursos em projetos de geração de renda e produção sustentável, incluindo a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) e a criação de um meliponário com espécies nativas.

Texto: Serviço Florestal Brasileiro • Mais informações: ascom@florestal.gov.br • (61) 3247-9511