Portaria interministerial destina áreas de domínio da União à concessão florestal

Os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Economia publicaram, nesta quinta-feira (31) a Portaria nº 7, que estabelece os procedimentos para a cessão ao MAPA das Florestas Públicas identificadas no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) para concessão florestal.

Pelo documento, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) poderá conceder ao manejo florestal sustentável as áreas de domínio da União que não tenham prévia destinação, identificadas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas como “tipo B”. A transferência de áreas para a concessão florestal será formalizada por Termo de Entrega, na medida em que as áreas forem cumprindo os critérios definidos na Portaria.

Segundo o coordenador-geral de Monitoramento e Auditoria Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, José Humberto Chaves, “a Gleba Castanho, no Amazonas, deve ser a primeira licitada. Nossa previsão que isso aconteça até 2022”.

A Gleba Castanho foi incluída no portfólio de prioridades do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, em fevereiro deste ano. A área totaliza 165 mil hectares, dos quais 120 mil hectares serão destinados à concessão florestal. Estima-se que a produção anual será de 60 mil m³ de madeira em tora.

Áreas da União

 De acordo com a Portaria, caberá ao Mapa a identificação e delimitação das Florestas Públicas Federais que serão destinadas ao manejo sustentável empresarial, para que tenham a situação fundiária regularizada. A Portaria publicada estabelece os procedimentos de pedido e análise da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), que considerará as demandas de outras áreas do Governo, e verificada a conveniência e oportunidade, cederá a área para o MAPA.

O Serviço Florestal Brasileiro vai administrar os contratos de concessão florestal das Florestas Públicas cedidas.

A agenda da concessão florestal é estratégica para a economia e a sustentabilidade do país. “A destinação de florestas públicas para a concessão florestal é a oportunidade que a sociedade tem de ganhar duas vezes, pois gera empregos e conserva a floresta em pé”, declarou José Humberto Chaves.

Conforme o Cadastro Nacional de Florestas Públicas o Brasil possui 310,4 milhões de hectares de Florestas Públicas. Desse total, aproximadamente 229 milhões de hectares são áreas federais e 30,17 milhões hectares representam florestas públicas federais não destinadas, e que potencialmente podem ser destinadas ao manejo florestal através da Portaria publicada hoje. Maiores informações sobre o CNFP podem ser acessadas no link.

Atualmente, o SFB administra 17 contratos de concessão florestal em seis florestas nacionais (Flonas), nos estados do Pará e Rondônia, totalizando uma área de 1,05 milhão hectares. Em nove anos, desde a criação do programa de concessão florestal, houve uma arrecadação aproximada de R$91 milhões.

A licitação de 4 Unidades de Manejo Florestal, localizadas na Floresta Nacional do Amapá – AP, e que somam 260 mil hectares está em andamento. Maiores informações sobre este procedimento estão disponíveis no site do Serviço Florestal Brasileiro.

A projeção de concessões em 2021 será de 4 milhões de ha e a incorporação das áreas não destinadas da União que dará um aporte de ações consideráveis as concessões florestais com manejo, minimizando assim as invasões, incêndios florestais e desmatamentos.