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O manejo florestal sustentável protege as florestas
Imagem: Serviço Florestal Brasileiro.
O Brasil é uma potência ambiental. 58% do seu território é ocupado por florestas, fazendo dele o segundo país com maior cobertura florestal do planeta e o primeiro quando se trata de florestas tropicais. No Dia de Proteção às Florestas (17 de julho), destacamos a importância da agenda florestal para o país. Um dos maiores desafios da política florestal é garantir condições adequadas para que a produção florestal seja sustentável, compatibilizando o uso dos recursos florestais com estratégias de conservação ambiental. É possível produzir com sustentabilidade, por meio de plantios ou de manejo florestal sustentável.
O programa de concessão florestal, onde o manejo florestal sustentável é o principal instrumento de uso destes recursos, é coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro e uma das agendas estratégicas do Governo Federal para manter a floresta em pé. Tanto é que o Presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 06 de junho, o decreto nº 10.339/2020, que qualifica os projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais de Humaitá e do Iquiri e da gleba Castanho, todas no estado do Amazonas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
Desenvolvimento sustentável
Para o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, “o Brasil tem instrumentos para intensificar a agenda de conservação das florestas com o viés do desenvolvimento sustentável”.
“Nós acreditamos no manejo sustentável como uma alternativa legal para conservação das florestas públicas pois, além de coibir o comércio ilegal de madeira, gera o desenvolvimento local. Desta forma, as concessões florestais devem ser priorizadas e o desafio que está posto hoje é o trabalho conjunto de todas instituições públicas e privadas, envolvidas com o setor florestal, para o fortalecimento dessa agenda no país”, afirmou Colatto.
O diretor de Concessão Florestal e Monitoramento, Paulo Carneiro, entende que valorizar a concessão florestal é estratégico para a agenda econômica do país e uma forma de proteger as florestas públicas do país. “Vale ressaltar que a concessão florestal valoriza a floresta em pé, produz madeira de forma sustentável, ajuda no combate à invasão e à grilagem de terra, além de gerar emprego, renda e desenvolvimento local”, defendeu Paulo Carneiro.
Atualmente, são 18 contratos de concessões em operação, no âmbito federal, distribuídos em seis florestas nacionais, nos estados do Pará e Rondônia, totalizando mais de um milhão de hectares de floresta para produção. A floresta concedida permanece em pé, pois os contratos firmados somente permitem a obtenção do recurso florestal por meio das técnicas do manejo florestal de impacto reduzido.
A área sob concessão é utilizada em um sistema de rodízio, que permite a produção contínua e sustentável de madeira. Em média, de quatro a seis árvores são retiradas por hectare e o retorno a mesma área ocorrerá após 25 a 35 anos, permitindo o crescimento das árvores remanescentes. O uso sustentável das áreas concedidas associa a conservação da cobertura vegetal com a geração local de emprego e renda. Assim, melhora a qualidade de vida da população que vive em seu entorno e gera estímulo à economia formal com produtos e serviços oriundos do manejo florestal.
Os municípios e comunidades vizinhos à área concedida são favorecidos com a geração de empregos, investimentos em serviços, infraestrutura, retornos financeiros oriundos do pagamento pelos produtos que foram concedidos e demais benefícios garantidos pelo contrato de concessão. Todos os cidadãos são beneficiados com a conservação dos recursos da floresta, ainda com a certeza de estarem comprando produtos que respeitam a floresta.
Monitoramento
As atividades propostas e obrigações contratuais assumidas pelo concessionário florestal são monitoradas pelo Governo Federal. O SFB é responsável por este monitoramento de forma a garantir a sustentabilidade das florestas e gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais.
Os sistemas de monitoramento dão maior transparência ao processo de produção da madeira: de quais áreas são procedentes; em quais condições e técnicas as florestas foram manejadas; a identificação das espécies; se foram exatamente colhidas as árvores permitidas; se permanecem as que deveriam ficar como remanescentes e quais os volumes existentes e autorizados por espécie, por exemplo.
Além disso, o sistema pode ser auditado quanto à sua eficácia. Desta maneira, tanto as empresas passam a se enquadrar nas exigências do mercado formal de madeira, que melhor remunera e possui uma maior estabilidade de negócios, quanto auxiliam nas ações de combate à ilegalidade e, consequentemente, à competição desleal pelo produto, o que, potencialmente, retroalimenta o retorno financeiro de seus investimentos.
O SFB usa duas ferramentas de monitoramento: o Sistema de Cadeia de Custódia e o Sensoriamento Remoto, que pode usar o Sistema de Detecção da Exploração Seletiva (Detex) e do Mapeamento LIDAR (do inglês, Light Detection and Ranging).
Plano de manejo
A árvore, por meio do plano de manejo, possui dados, como localização, espécie, volume e dimensões, registrados no inventário florestal aprovado pelo Ibama e inserido no Sistema de Cadeia de Custódia. Depois de colhida, ela recebe uma marcação física no toco remanescente. Seu tronco recebe a mesma identificação e, à medida que vai sendo seccionado, gera as toras. Essas toras recebem identificações próprias (com medidas e volumes próprios), porém, mantendo, nessa identificação, o vínculo com a árvore originária.
Na indústria, os produtos serrados são agrupados em "pacotes", conforme os pedidos dos clientes. Nesses pacotes, são informadas as toras processadas para compô-los, permanecendo, assim, o vínculo com as árvores de origem. As madeiras são transformadas em vários produtos, com diferentes agregações de valor e diversas finalidades, podendo ser para uso final ou material nos processos intermediários de fabricação de outros bens.
A compra de madeiras certificadas, oriundas do manejo florestal sustentável, é um dos mais eficazes instrumentos de proteção às florestas brasileiras, enfraquecendo o mercado ilegal e mantendo as florestas em pé. Isso garante ao consumidor que a madeira adquirida foi produzida por meio das melhores práticas de manejo, respeitando a natureza, os povos da floresta e a legislação trabalhista.