Benefícios Sociais e Ambientais

Publicado em 01/11/2023 12h56 Atualizado em 07/08/2024 16h33

As concessões de área de florestas federais para manejo florestal trazem benefícios ambientais e sociais diretos e indiretos para as pessoas que vivem no entorno das florestas e para a sociedade nacional. Além da manutenção da cobertura florestal e dos serviços prestados – como armazenamento de água, regulação do clima - destacam-se, entre outras melhorias, o apoio à estruturação e à gestão das Unidades de Conservação onde ocorrem as concessões, a maior presença do Estado e a regularização fundiária na região.

Os contratos de concessão florestal especificam parâmetros e forma de verificação dos indicadores usados para definir os vencedores da licitação. Alguns indicadores estão relacionados a critérios técnicos eliminatórios. Em caso de não cumprimento desses critérios, além de outras sanções, o Serviço Florestal Brasileiro pode suspender as atividades que estiverem em desacordo com o contrato e determinar correção das irregularidades.

Os contratos atualmente em vigor listam como indicadores critérios sociais e ambientais:

Indicador	Descrição	Prazo de verificação inicial
Monitoramento da dinâmica de crescimento e recuperação da floresta	Área de parcelas permanentes que compõe o Sistema de Inventário Florestal Contínuo para monitorar a dinâmica da floresta. Estas parcelas tem localização e demarcação permanente no campo, onde são realizadas medições periódicas de diversas variáveis.	No 24º mês após a assinatura do contrato, quando pelo menos 5 parcelas devem ter sido instaladas.
Redução de danos à floresta remanescente durante a exploração florestal	Proporção de áreas de florestas abertas pela queda de árvores para a implementação de estradas secundárias, trilhas de arraste e pátio de estocagem. A área impactada por estas aberturas e pela derruba deve ser no máximo 18% da Unidade de Produção Anual (e 13% nos contratos da concessão da Flona de Saracá Taquera).	No 24º mês após a assinatura do contrato.
Investimento em infra-estrutura e serviços para a comunidade local	Valor depositado anualmente para investimentos em bens e serviços na comunidade, definidos em audiências entre a comunidade, o poder público local e os concessionários.	No 24º mês após a assinatura do contrato.
Geração de empregos locais	Proporção de empregos gerados localmente nos municípios de abrangência do lote de concessão, em relação ao total de empregos gerados.	No 24º mês após a assinatura do contrato. O indicador será verificado anualmente até o fim do contrato.
Geração de empregos da concessão florestal	Estoque de empregos diretos com carteira assinada na indústria e na UMF vinculada à concessão.	No 36º mês após a assinatura do contrato.
Diversidade de produtos explorados na Unidade de Manejo Florestal (UMF)	São três as categorias de produtos que podem ser exploradas: madeira em tora, material lenhoso residual (no mínimo 30% da madeira em toda), produtos não-madeireiros (representando no mínimo 5% do valor pago pela madeira em tora).	No 36º mês após a assinatura do contrato.
Grau de processamento dos produtos municípios abrangidos pela concessão	A proporção de agregação de valor é obtida pela divisão do faturamento com a venda dos produtos pelo volume de madeira em tora consumida no processamento. O resultado pela proporção de madeira em tora retirada da área.	No 36º mês após a assinatura do contrato. Na concessão na Flona de Saraca Taquera, ocorrerá no 48º mês.
Diversidade de espécies exploradas na UMF, para valorizar o maior número de espécies e evitar a sobrecarga de exploração das espécies mais visadas.	O número mínimo de espécies, nos contratos assinados atualmente, é 15. Será considerada espécie explorada a que atingir 2% do volume total de tora explorado no ano ou 4% do valor pago pela madeira no ano.	No 48º mês após a assinatura do contrato.
Diversidade de serviços explorados na UMF	São três as categorias de serviços previstas: hospedagem, esportes de aventura, visitação e observação da natureza. As categorias serão consideradas apenas quando o total pago por essa exploração atingir ao menos 5% do valor pago pelos produtos madeireiros. Para ser considerada, a categoria precisa representar ao 20% do faturamento dos serviços.	No 36º mês após a assinatura do contrato. O indicador será verificado anualmente até o fim do contrato.
Apoio e participação em projetos de pesquisa de interesse da ciência florestal, direcionados à ecologia, ao manejo, ao uso e conservação de florestas tropicais ou aspectos sociais e culturais associados.	Um projeto será considerado quando envolver acordo formal entre o concessionário e uma instituição de pesquisa e, ao menos cinco dias úteis, forem usados para coleta de dados na UMF.	No 12º mês após a assinatura do contrato. Na concessão na Flona de Saraca Taquera, ocorrerá no 24º mês.
Implementação de programas de conservação de fauna na UMF	Programas de monitoramento do impacto da atividade objeto da concessão florestal sobre vertebrados (peixe, anfíbios, répteis, aves e/ou mamíferos) implementadas pelo concessionário na UMF, resultando em medidas de conservação adotadas nas atividades de manejo.	No 12º mês após a assinatura do contrato.
Política afirmativa de gênero	Proporção de empregos gerados a pessoas do sexo feminino em relação a pessoas do sexo masculino.	No 12º mês após a assinatura do contrato.
Fornecimento de matéria prima para a indústria local	Não será considerado o volume fornecido a empresas de propriedade do concessionário.	No 12º mês após a assinatura do contrato.
Participação da comunidade local na exploração de produtos e serviços, objetos de concessão florestal, na unidade de manejo florestal. (válido somente para a concessão na Flona de Saracá Taquera)	Existência de acordo formal de participação da comunidade local na exploração, mediante assinatura de contrato formal e a participação de mais de 20 pessoas da comunidade. O indicador não se aplica a exploração de madeira em tora. Também não podem ser considerados empregados diretos ou terceirizados dos concessionários.	No 12º mês após a assinatura do contrato.