Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) é um fundo público de natureza contábil criado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006). O Fundo tem como finalidade fomentar o desenvolvimento de atividades florestais sustentáveis no Brasil e promover a inovação tecnológica no setor.

A origem dos recursos destinados ao FNDF pode vir de:

• Recursos arrecadados em decorrência das concessões florestais;
• Recursos do orçamento do Serviço Florestal Brasileiro;
• Emendas parlamentares;
• Recursos disponibilizados por outros órgãos;

Doações realizadas por entidades nacionais ou internacionais, públicas ou privadas.

A gestão do FNDF é realizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Dentro do SFB, a Coordenação-geral de Bioeconomia Florestal é responsável pela sua gestão. O Fundo conta com um Conselho Consultivo e tem como instrumento de planejamento o Plano Plurianual de Aplicação Regionalizada (PPAR), lançado e divulgado a cada quatro anos.

O Conselho Consultivo do FNDF tem a atribuição de opinar sobre a distribuição dos recursos do fundo e de avaliar a aplicação deste. O Conselho foi reestruturado pelo Decreto n° 11.983/2024 e conta com a participação de 14 membros, entre entes federativos e da sociedade civil.

O Plano Plurianual de Aplicação Regionalizada (PPAR) tem como objetivo apresentar à sociedade as prioridades e estratégias do FNDF para apoio a projetos. No PAAR são disponibilizadas informações sobre os projetos apoiados e indicação dos temas e regiões considerados prioritários para aplicação dos recursos no período de vigência. O plano é elaborado pelo Serviço Florestal Brasileiro e apresentado para apreciação do Conselho Consultivo do FNDF.

Conforme artigo 41 da Lei nº 11.284/2006, o FNDF apoia prioritariamente projetos nas seguintes áreas:

a) pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal;

b) assistência técnica e extensão florestal;

c) recuperação de áreas degradadas com espécies nativas;

d) aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais;

e) controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamentos;

f) capacitação em manejo florestal e formação de agentes multiplicadores em atividades florestais;

g) educação ambiental; e

h) proteção ao meio ambiente e conservação dos recursos naturais.

A seleção de projetos a serem apoiados é feita por intermédio de Chamamentos Públicos, que recebem e qualificam as demandas. Um comitê é responsável por selecionar os projetos passíveis de apoio, conforme o critério de cada de chamada.

A duração dos projetos varia conforme o objeto da chamada, podendo ser de meses ou anos.

Os recursos do FNDF poderão ser acessados por órgãos e entidades públicas (órgãos públicos federais, estaduais e municipais) e organizações da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos.

Os valores dos projetos dependem dos montantes definidos para cada chamada e da quantidade de projetos encaminhados e selecionados em cada edital aberto.