Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP
Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP
A Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) é o órgão de natureza consultiva do Serviço Florestal Brasileiro. Tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para gestão de florestas públicas brasileiras e manifestar-se sobre o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF).
A CGFLOP foi instituída pela Lei nº 11.284/2006 e regulamentada pelo Decreto nº 11.957, de 21 de março de 2024. É composta de representantes indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, entidades, organizações e setores representados e designados pelo(a) ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Sobre a CGFLOP:
A Comissão se reúne, em caráter ordinário, pelo menos uma vez por ano e, extraordinariamente, a qualquer momento, mediante convocação do coordenador ou requerimento de pelo menos um terço dos membros. Qualquer cidadão pode participar como observador das reuniões da CGFLOP.
REGIMENTO.pdf