Acordos de Cooperação Técnica - ACT

2024

ACT Nº 03/2024 - SFB/UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB.

• Objeto: Implementação conjunta de projetos e atividades de pesquisa, ensino e extensão voltados prioritariamente ao desenvolvimento no campo das ciências florestais e áreas afins.
• Extrato de Acordo de Cooperação Técnica. 

ACT Nº 02/2024 - SFB/SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO AMAZONAS - SEMA/AM

• Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a realização de ações destinadas ao fortalecimento mútuo da gestão florestal no Estado do Amazonas e nas áreas da União, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, mediante a conjugação de esforços dos partícipes.
• Acordo de Cooperação Técnica.

ACT Nº 01/2024 - SFB/BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES

• Objeto: Promoção do compartilhamento de informações, práticas e processos na capacitação, identificação, seleção, concepção e estruturação de projetos de concessão florestal, incluindo atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, mediante a implementação de ações concertadas.
• Acordo de Cooperação Técnica.

1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2023 - SFB/CONSERVATION INTERNACIONAL DO BRASIL/SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS

• Objeto: alteração do período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica 02/2023 firmado entre o Serviço Florestal Brasileiro e a Conservação Internacional do Brasil, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente – MMA, por meio da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais,  publicado no DOU em 05 de setembro de 2023, para a implementação das atividades do Projeto “PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA - GEF Paisagens”.
• Acordo de Cooperação.

AC Nº 01/2024 - SFB/INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA - IMAFLORA

• Objeto: Promoção do manejo sustentável e a conservaçãodas florestas na Amazônia brasileira, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
• Acordo de Cooperação.

2023:

ACT nº 03/2023 - SFB/INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - DEFLOR-Bio

• Objeto: Execução de projetos e atividades de compartilhamento de experiências, fomento e capacitação para o manejo, processamento e comercialização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros; promoção de capacitação e assessoria para o fortalecimento de empreendimentos comunitários florestais; sistematização e compartilhamento de informações, conhecimento e experiências na área de fomento florestal; definição de territórios prioritários para fomento florestal; compartilhamento de informações, conhecimentos e experiências com recuperação de áreas degradadas; compartilhamento de dados, códigos fontes e  informações sobre licitação e gestão de contratos de concessão; compartilhamento de experiências na regulamentação de acesso aos produtos florestais não madeireiros por comunidades em áreas de concessões, desenvolvimento tecnológico integrado para customização e aprimoramento das funcionalidades do Sistema de Gestão de Concessão Florestal e do Sistema de Cadeia de Custódia, de forma a atender de forma conjunta as demandas de gestão e monitoramento dos contratos de concessão florestal sob a gestão dos partícipes.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 02/2023 - SFB/ Conservation International Brasil (CI Brasil)/ Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO/MMA).

• Objeto: implementação do Projeto "PAISAGENS SUSTENTÁVEIS DA AMAZÔNIA/ GEF PAISAGENS" no que se refere à aquisição de bens e contratação de serviços, obras e a gestão financeira e operacional, contemplando execução e monitoramento das atividades do Projeto, a ser executado no bioma Amazônia.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 01/2023 - SFB/ FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (FBDS).

• Objeto: estabelecer um compromisso mútuo de cooperação técnica para implementação do Projeto "Mapeamentos para o Serviço Florestal Brasileiro: Auxílio à implementação do CAR nos estados", apoiando políticas públicas de gestão territorial, com foco na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio da produção de dados espaciais de valor estratégico para o processo da análise dinamizada e de regularização ambiental de imóveis rurais do Brasil, fomentando a cooperação entre o governo federal e as unidades federativas
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

2022:

ACT n.º 02/2022 - SFB/ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA.

• Objeto: a realização conjunta de pesquisas voltadas para as Ciências Florestais e áreas afins; a promoção de atividades conjuntas de capacitação; a troca de informações e dados úteis e/ou necessários para o desempenho das competências; o compartilhamento de materiais e tecnologias já disponíveis; o uso comum de dependências dos partícipes para a realização de ensaios laboratoriais e demais atividades correlatas.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 01/2022 - SFB/ INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.

• Objeto: execução conjunta de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a realização de cursos de capacitação visando o aprimoramento técnico-científico, o desenvolvimento de atividades conjuntas com foco no uso tecnológico e valorização da madeira e outros recursos florestais, e o compartilhamento de recursos materiais.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

AC n.º 01/2022 - SFB/ Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil - CONAFER.

• Objeto: apoio no engajamento do produtor rural da agricultura familiar ao processo de regularização ambiental, suporte para a realização dos planos de regularização ambiental, apoio na implantação da recuperação ambiental e fortalecimento da economia florestal e economia verde para os produtores da agricultura familiar.
• Extrato do Acordo de Cooperação.

2021:

ACT n.º 13/21 - SFB/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

• Objeto: regulamentar o estabelecimento dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de obra firmados pela Administração Pública com empresas privadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos e/ou movimentação das contas abertas, por meio do sistema GOVCONTA CAIXA.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 11/21 - SFB/ SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO TOCANTINS - SEMARH-TO.

• Objeto: conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES, no âmbito de suas competências, visando à implementação, no Estado de Tocantins, do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado Brasileiro (Projeto FIP-CAR), coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro, e com recursos oriundos de fundo administrado pelo Banco Mundial, conforme o disposto na Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 10/21 - SFB/ EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -  EMBRAPA.

• Objeto: integração de dados e informações entre as plataformas do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e do sistema de informação WebAmbiente, gerido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), a fim de proporcionar a produção de dados e informações técnicas para auxiliar tomadas de decisão de proprietários e possuidores rurais no processo de regularização ambiental de imóveis rurais, no âmbito da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 8/21 - SFB/ FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FBDS.

• Objeto: estabelecer um compromisso mútuo de cooperação técnica para implementação do Projeto "Amazônia: Regularização Ambiental", mediante produção e compartilhamento de dados e informações de valor estratégico para a regularização ambiental de imóveis rurais nos municípios que compõem o Bioma Amazônia, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 7/21 - SFB/ INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASUL.

• Objeto: estabelecer um compromisso de cooperação institucional e de ação coordenada entre os PARTÍCIPES, no espírito da Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, visando ao controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento a partir da base de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como cooperar para análise, monitoramento, manutenção, integração e melhorias no CAR, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), e da política de integração e segurança da informação do SICAR, observada a legislação federal pertinente sobre a matéria e a legislação estadual do Estado de Mato Grosso do Sul, no que couber, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 6/21 - SFB/ SECRETARIA DA AMAZÔNIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS - MMA.

• Objeto: estabelecer os termos, entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), para a implementação do projeto intitulado "Pagamentos por resultados de REDD+ por resultados alcançados pelo Brasil no bioma Amazônia em 2014 e 2015+", conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 5/21 - SFB/ SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO AMAPÁ - SEMA.

• Objeto: estabelecer um compromisso de cooperação institucional e de ação coordenada entre os partícipes, no espírito da Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, visando ao controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento a partir da base de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como, cooperar para análise, monitoramento, manutenção, integração e melhorias no CAR, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), e da política de integração e segurança da informação do SICAR, observada a legislação federal pertinente sobre a matéria e a legislação estadual, no que couber, do Amapá, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 3/21 - SFB/ BANCO DO BRASIL - BB.

• Objeto: execução de acesso, compartilhamento, processamento e geração de informações georreferenciadas e desenvolvimento de metodologias, tecnologias e aplicações no âmbito do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 2/21 - SFB/ SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SAA/SP.

• Objeto: estabelecer compromisso de cooperação institucional e ação coordenada entre os partícipes, no espírito da Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, visando ao controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento a partir da base de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como a cooperar para análise, monitoramento, manutenção, integração e melhorias no CAR, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo (SICAR-SP), e a implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a adequação ambiental de imóveis rurais cujos titulares não venham a aderir ao aludido programa e a política de integração e segurança da informação do SICAR e do SICAR-SP, observada a legislação federal pertinente sobre a matéria e a legislação do Estado de São Paulo, no que couber.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

2020:

ACT n.º 5/20 - SFB/ FUNDAÇÃO DE TECNOLOGIA FLORESTAL E GEOPROCESSAMENTO - FUNTEC/DF.

• Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes, mediante utilização mútua de tecnologias, pessoal, recursos materiais e científicos, bem como a apresentação, execução de programas, projetos, atividades, pesquisa e extensão, capacitação, desenvolvimento e registro de tecnologias, produção técnico-científica e intercâmbio profissional voltados para a tecnologia da madeira, produtos e ciências florestais e áreas afins, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 1/20 - SFB/ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG.

• Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes, mediante utilização mútua de tecnologias, pessoal, recursos materiais e científicos já disponíveis, visando à implementação conjunta de programas, projetos e atividades, pesquisa e extensão, voltadas para as ciências florestais e áreas afins.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

2018:

ACT n.º 41/18 - SFB/ INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM/DF.

• Objeto: execução do Código Florestal Brasileiro no que tange às atividades previstas em imóveis rurais, visando gerir, manter, recepcionar, analisar e aprovar inscrições e retificações no Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA) mantendo integrados os dados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), bem como auxiliar tecnicamente a implementação em campo das atividades, em municípios selecionados, para as ações previstas no âmbito do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado Brasileiro.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 32/18 - SFB/ INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA/BA.

• Objeto: execução do Código Florestal Brasileiro no que tange às atividades previstas em imóveis rurais, visando gerir, manter, recepcionar, analisar e aprovar inscrições e retificações no Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA) mantendo integrados os dados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), bem como auxiliar tecnicamente a implementação em campo das atividades, em municípios selecionados, para as ações previstas no âmbito do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado Brasileiro.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.
• Extrato de Termo Aditivo.

ACT n.º 30/18 - SFB/ SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT.

• Objeto: execução do Código Florestal Brasileiro no que tange às atividades previstas em imóveis rurais, visando gerir, manter, recepcionar, analisar e aprovar inscrições e retificações no Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA) mantendo integrados os dados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), bem como auxiliar tecnicamente a implementação em campo das atividades, em municípios selecionados, para as ações previstas no âmbito do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado Brasileiro.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.
• Extrato de Termo Aditivo.

ACT n.º 29/18 - SFB/  SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO MARANHÃO- SAF/MG.

• Objeto: execução do Código Florestal Brasileiro no que tange às atividades previstas em imóveis rurais, visando gerir, manter, recepcionar, analisar e aprovar inscrições e retificações no Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA) mantendo integrados os dados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), bem como auxiliar tecnicamente a implementação em campo das atividades, em municípios selecionados, para as ações previstas no âmbito do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado Brasileiro.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.
• Extrato de Termo Aditivo.

ACT n.º 28/18 - SFB/ SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAR/PI.

• Objeto: execução do Código Florestal Brasileiro no que tange às atividades previstas em imóveis rurais, visando gerir, manter, recepcionar, analisar e aprovar inscrições e retificações no Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA) mantendo integrados os dados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), bem como auxiliar tecnicamente a implementação em campo das atividades, em municípios selecionados, para as ações previstas no âmbito do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado Brasileiro.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.
• Extrato de Termo Aditivo.

ACT n.º 27/18 - SFB/ AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA.

• Objeto: estabelecer cooperação entre o Serviço Florestal Brasileiro e a Agência Nacional de Águas para transferência de acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria no que couber.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.

ACT n.º 25/18 - SFB/ INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/MG.

• Objeto: execução do Código Florestal Brasileiro no que tange às atividades previstas em imóveis rurais, visando gerir, manter, recepcionar, analisar e aprovar inscrições e retificações no Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA) mantendo integrados os dados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), bem como auxiliar tecnicamente a implementação em campo das atividades, em municípios selecionados, para as ações previstas no âmbito do Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado Brasileiro.
• Extrato do Acordo de Cooperação Técnica.
• Extrato de Termo Aditivo