Nota técnica apresenta considerações sobre o conteúdo da Nota Técnica Conjunta N° 2/2019 (4104416), que traz análise do projeto de lei do plano plurianual para o quadriênio 2020-2023 – PLPPA 2020-2023 (PL nº 21/2019-CN), com o propósito de oferecer elementos que auxiliem a apreciação e a discussão da proposta no âmbito do Congresso Nacional.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é uma publicação quadrimestral dos entes federativos que compara os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias, operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) é uma publicação bimestral com informações fiscais consolidadas de cada ente federativo, como execução orçamentária de todos os poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
O Balanço do Tesouro Direto, divulgado desde setembro de 2003, é uma publicação mensal do Tesouro Nacional que apresenta informações sobre o Programa Tesouro Direto. No Balanço é possível consultar estatísticas sobre vendas, recompras, evolução e perfil do estoque, número de investidores cadastrados e títulos mais rentáveis no mês
Publicado no início de cada ano, o PGFN em Números apresenta, de forma sintética, uma retrospectiva da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no exercício anterior. Nesta edição, estão disponíveis os grandes números e as realizações mais significativas referentes ao ano de 2018
Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Resolução, a ser expedida pela ANTT sobre o parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa, oriundos de multas aplicadas pela ANTT em razão do exercício de seu poder de polícia.
Relatórios de Avaliações Bimestrais: realização de receitas e despesas orçamentárias, de modo a controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. Constituídos de parâmetros econômicos utilizados, memórias de cálculo das reestimativas de receitas e despesas e distribuição de eventual corte em despesas pelos Poderes da União. Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta de superávit primário: serve de base para a audiência exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório é basicamente constituído de justificativas de eventuais desvios das projeções originais de receitas e despesas, com indicação das medidas corretivas adotadas.