Evento “Diálogos Correcionais – Edição Ceará”

A Corregedoria do Ministério da Economia participou, nos últimos dias 14 e 15 de fevereiro, do evento “Diálogos Correcionais – Edição Ceará”, promovido pela Controladoria-Geral da União.

Com a participação de especialistas, foram discutidos assuntos agrupados em painéis que trataram de Gestão Correcional, Responsabilização de Agentes Públicos, Responsabilização de Entes Privados, e Inovação da Gestão Correcional.
 
No Painel de Responsabilização de Agentes Públicos, o Corregedor Regis Holanda proferiu a palestra “Prevenção de Conflito de Interesses”. Definido pela a Lei nº 12.813/2013, o conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.
 
Atenta à importância da conscientização sobre o tema, uma vez que todos os agentes públicos estão sujeitos à Lei de Conflito de Interesses, a Corregedoria vem promovendo esclarecimentos especialmente sobre as situações que configuram conflito de interesses e sobre as sanções àqueles que praticarem atos que se configurem como tal.
 
Para saber mais sobre conflito de interesses veja a seção sobre o tema em Perguntas Frequentes no site da Corregedoria.