Apostilas e Manuais
Publicado em
18/04/2023 09h37
Atualizado em
19/08/2024 10h07
Corregedoria do Ministério da Fazenda
Manuais
- [05/2024] - Manual Operacional de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas - MOPAR
Controladoria-Geral da União
Manuais
- [05/2022] Manual de Processo Administrativo Disciplinar - PAD
- [04/2022] Manual de Responsabilização de Entes Privados - PAR
- [11/2021] Manual de Orientações: registro no sistema e-AUD da análise e acompanhamento da gestão de unidades correcionais
- [09/2020] Manual Prático de Cálculo de Sanções da Lei Anticorrupção: Cálculo e Dosimetria
- [07/2020] Manual de Direito Disciplinar para Estatais
- [12/2018] Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar
- [05/2018] Manual Prático de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica
Coletâneas de Legislação
Ementário de Notas Técnicas
Cartilhas
- [2024] #TBT Precedentes da CRG
- [02/2020] Cartilha - Ética Viva - Correição
Cursos
Orientações
Receita Federal do Brasil
Apostilas Orientadoras da Aplicação do Processo e do Regime Disciplinar
- [07/2023] Apostila 1 – Consolidação de Normas e Manifestações Vinculantes Aplicáveis ao PAD e Notas Técnicas Coger
- [07/2023] Apostila 2 – Legislação Básica
- [06/2024] Apostila 3 – Legislação Complementar
- [07/2023] Apostila 4 – Jurisprudência (Decisões Judiciais)
- [09/2023] Apostila 5 – Pareceres da AGU, Formulações do Dasp e Enunciados da CGU
Material de Referência
- [06/2024] Anotações sobre PAD