Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara.
A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.
Conheça a CMED e consulte os preços máximos permitidos para medicamentos.
Serviços em destaque
Medicamentos e Produtos para Saúde
Solicitar registro de preço de medicamentos
Medicamentos e Produtos para Saúde
Solicitar serviços de regulação de mercado de medicamentos
Registrar uma solicitação à SCMED, exceto DIP, reconsideração, recurso de preço e alteração de apresentação.
Medicamentos e Produtos para Saúde
Solicitar crédito presumido - Preço de medicamentos
Solicitar habilitação para concessão de crédito presumido.
Medicamentos e Produtos para Saúde
Alterar apresentação na base SAMMED
Solicitação para alterar os dados das apresentações de produtos ativos na lista da CMED
Medicamentos e Produtos para Saúde
Enviar informações solicitadas pela SCMED
Serviço para registrar resposta a uma solicitação ou notificação da SCMED.