Parecer SEI nº 257/2024
Contribuição de Consulta Pública Anvisa nº 1.219/2023, referente à proposta de revisão do marco regulatório das Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa
Publicado em
20/12/2023 15h31
Atualizado em
12/11/2024 19h03
Parecer SEI nº 232/2024
Contribuição de Consulta Pública Anvisa nº 1.222/2023, referente à proposta de revisão da RDC nº 46/2009, que proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.
Parecer SEI nº 134/2024
Contribuição de Consulta Pública Anvisa nº 1.224/2023, referente à proposta de ato normativo que dispõe sobre as diretrizes transitórias para a implementação da bula digital e demais informações eletrônicas e para dispensa da bula impressa nas embalagens de determinados medicamentos.
Parecer SEI nº 464/2024
Contribuição de Consulta Pública Anvisa nº 1.220/2023, referente à proposta de revisão da RDC nº 332/2005, que regulamenta o sistema de cosmetovigilância para empresas fabricantes e/ou importadoras de produto cosmético de uso em humano regularizados pela Anvisa.
Parecer SEI nº 2237/2024
Contribuição de Consulta Pública Anvisa nº 1.252/2024, referente a proposta que propõe RDC relativa à execução das atividades de vigilância epidemiológica em portos e aeroportos.
Parecer SEI nº 2506/2024
Contribuição de Consulta Pública Anvisa nº 1.257/2024, referente à proposta que propõe a revisão da RDC nº 9/2015 que dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
Parecer SEI nº 2920/2024
Contribuição de Consulta Pública Anvisa nº 1.260/2024, referente à proposta de RDC relativa a critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento Empresa (AFE) e Autorização Especial de Funcionamento (AE) de prestadoras de serviço de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em Armazéns Alfandegados, Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de importadores por conta e ordem de terceiro ou encomenda de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária, bem como dispensa de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) das demais empresas prestadoras de serviço em Portos, Aeroportos e Fronteiras.
Parecer SEI nº 2820/2024
Contribuição de Consulta Pública Anvisa nº 1.259/2024, referente à proposta de RDC relativa às Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados.
Parecer SEI nº 3240/2024
Contribuição de Tomada de Subsídios Anvisa nº 9/2024, referente à proposta de coletar contribuições ao documento Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao processo regulatório sobre o estabelecimento de modelo de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para a Anvisa.
Parecer SEI nº 3997/2024
Contribuição de Consulta Pública Anvisa nº 1.282/2024, referente à proposta de RDC que dispõe sobre a celebração de Termos de Compromisso para fins de registro ou pós-registro de medicamentos e produtos biológicos.