Parecer SEI nº 2381/2024
Consulta Pública n º 02/2024-ANA-objetivo de colher contribuições para aprimoramento do processo de elaboração de Norma de Referência que dispõe sobre a metodologia de cálculo e os procedimentos dos reajustes tarifários para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.